Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 6 de 14.05.2012”. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço, inclusive o prestado como servidor civil, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação, a partir da data em que o servidor militar estadual completa 02 (dois) anos de efetivo serviço. (art. 12 da Lei Estadual n° 5.701/93) R

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 8 APELAÇÃO N° 0009946-91.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. AGRAVADO: Severino do Ramo dos Santos. ADVOGADO: Alexandre Gustavvo Cezar Neves - Oab/pb Nº 14.640 -

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 de ameaça, diante da inequívoca intimidação do réu à vítima, sua mulher, comprovada a partir das declarações desta, impõe-se o acolhimento do apelo ministerial, reformando-se a decisão absolutória de primeiro grau, com a consequente condenação do imputado. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Dr(a). Inacio Jario Queiroz de Albuquerque APELAÇÃO N° 0009488-74.2015.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Inacio Jario Queiroz de Albuquerque, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Caixa Seguradora S/a. ADVOGADO: Eduardo Jose Desouza Lima Fornellos. APELADO: Clemilson A

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 PROCURAÇÃO PÚBLICA. HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS. NULIDADE VERIFICADA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ. PESSOA IDOSA E ABSOLUTAMEN

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 e 41, fazendo jus, portanto, a devida progressão. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator e da súmula do julgam

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 redimensionar a pena anteriormente estabelecida em 5 anos e 7 meses de reclusão e pagamento de 106 dias-multa, para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 13 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença combatida. ACOR

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 MATERIALIDADE DELITIVAS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Uma vez comprovadas por todo o conjunto probatório e pelos elementos informativos colhidos na investigação tanto a materialidade do fato quanto a autoria pelo réu, não deve ser modificada a sentença, mantendo-se a condenação. 2. Apelação criminal não provida. ACORDA a Câmara Especializada Crimi