Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1571 - Parque Rio Paraná Incorporações Ltda. - Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido na inicial por JULIANE CARDOSO DOS SANTOS em face de PARQUE RIO PARANA INCORPORAÇÕES LTDA, para reconhecer a ilegalidade da cobrança referente à Taxa SATI e torná-la inexigível, bem como a devoluçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2093 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA USO OFF LABEL. (....) TESE FIXADA: A tese fixada no julgamento repetitivo passa a ser: A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1769 para fins da Lei nº 1.060/50, aquela que “aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais”. Utilizo o mesmo critério, e como o autor possui renda equivalente há mais de três salários mínimos, não faz jus à gratuidade. Concedo ao autor o prazo de 15 para comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1934 tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista que a despeito da edição da Lei Municipal nº 10.851/10, nota-se que a matéria controvertida é eminentemente de direito, o que faculta a dispensa da referida audiência, nos termos do Enunciado Uniforme nº 16, do SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS (COMUNICADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2090 Processo 1012587-60.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luiz Carlos Corrale - Fls. 298: ciência às partes para eventual manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS (OAB 388089/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA CRUZ (OAB 409681/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1769 para fins da Lei nº 1.060/50, aquela que “aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais”. Utilizo o mesmo critério, e como o autor possui renda equivalente há mais de três salários mínimos, não faz jus à gratuidade. Concedo ao autor o prazo de 15 para comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1995 Processo 1020155-69.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Fabiano Luis Medeiros Sanches - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos.1. O feito não tramitará perante o Juizado Especial da Fazenda ante a necessidade de perícia para o deslinde da causa, a priori. 2. Em que pese

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 15 de Junho de 2021 Diário do Executivo Clinton Ferreira Santana -667740 Delmiro Aparecido Santana -754021 Denilson Pereira Da Silva -945289 Divino De Sousa Guimaraes -929852 Gabriel Da Silva Parreira -737276 Gilson De Oliveira Souza -944956 Gilvan De Jesu -945288 Marcelo Nunes Soares - 223056 Wellington Rodrigues Da Silva -583451 São João Da Ponte São João Da Ponte São João Da Ponte São João Da Ponte São João Da Ponte São João Da Ponte São João Da Ponte São

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0025788-5 0027160-8 0027726-6 0028629-0 Maria Raquel Da Fonseca Maria Romualda Tavares Miranda Maria Silene Lima Azevedo Mariaelena Carvalho 00257885 MG-15.928.653 8253584 MG-17.327.533 Deferido Deferido Indeferido Indeferido 0027737-1 Mariana Avelar Diniz 00277371 Indeferido 0026519-5 Mariana Cristina Rosa 0026538-1 Mariana Cristina Rosa De Sousa Carvalho 0025827-0 Mariana Nascimento 0027002-4 Mariana

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 15 de Junho de 2021 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N°147, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Considerando o dis