Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3664 acompanhados dos comprovantes de pagamento; b) atribuir à causa o valor pago pelo veículo. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. II. Int. - ADV: DIOGO CASTANHARO (OAB 289700/SP) Processo 1000615-43.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Lourenço Alves da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3620 ao bloqueio (e não ao cumprimento de sentença). A tabela prática do TJSP utiliza os índices do INPC apurados pelo IBGE, inexistindo a utilização de índice diferente nos cálculos de fls.60. II.BA devedora depositou R$4.330,41 em 28/05/2022 (fls.147 dos autos principais apensados), portanto, dentro do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4335 com o art.50 do Código Civil é a que relega sua aplicação a casos extremos, em que a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos, configurado mediante o desvio da finalidade institucional ou a confusão patrimonial. O encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da