Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência. 2. Ao dependente do trabalhador rural é expressamente garantido o direito à percepção de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo falecido, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício. 3. Por ocasião do óbito, o falecido não mais exercia a

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Em 21 de Novembro de 2017. 254 Prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2017. Secretaria Judiciária de 2ª Instância Elaine Pires de Souza Silva- Analista Judiciário Ciência de Decisão Notificação Processo Nº RO-0102574-05.2016.5.01.0482 Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE VALDIR ROCHA ALVES ADVOGADO JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRI

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região JUAREZ BENITO JUNIOR(OAB: 138377/RJ) ADVOGADO AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - REGINA CELIA BENEVENUTO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ID 90cb97f ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-l

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ROTATUR LTDA GBB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES(OAB: 121527/RJ) VARIG PARTICIPACOES EM TRA

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 REPRESENTANTE AUTO MECANICA 339-2 LTDA N/P SÓCIO ALEXANDRE JOSÉ LUIZ PINTO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO - ALEXANDRE JOSE LUIZ PINTO - AUTO MECANICA 339 LTDA - ME - DOMINIQUE LOPES ARAUJO PINTO - MICHAEL DE OLIVEIRA SANTANA - RIC AUTO PECAS E SERVICOS IMPORT EIRELI RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado par

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO FRB MARCAS COMERCIO DE SOUVENIR LTDA CAROLINE RAMALHO NEDER(OAB: 113492/RJ) FRB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA CAROLINE RAMALHO NEDER(OAB: 113492/RJ) VARIG LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA(OAB: 136745/RJ) VOLO DO BRASIL S/A MARCEL

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 22 Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 02)TRT-0000581-70.2017.5.01.0000 (AGOR) (PP) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Processo: 0004704-14.2017.5.01.0000 - PP Agravante: Carlos de Arruda (adv. Dr. Haroldo Edem da Costa Requerente: Monica Adelita Proximo [Adv. Israel Alves de

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1230 TESTEMUNHA MARCOS PAULO FERREIRA GOMES ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0100793-43.2020.5.01.0017 RECLAMANTE RICARDO BARROS DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO(OAB: 186476/RJ) RECLAMADO ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME ADVOGADO JOSEF ALEXANDRE GERSTEL(OAB: 96278/RJ) RECLAMADO PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTI

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 RJ 121527 - D)], Agvdo: Pilar Investimentos e Participações Ltda. , Agvdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. , Agvdo: FRB Par Investimentos Gráficos Ltda. , Agvdo: FRB Serviços Gráficos Ltda. , Agvdo: FRB Serviços de Saúde Ltda. , Agvdo: FRB Marcas Comércio de Souvenier Ltda. , Agvdo: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Caroline Ramalho Neder (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 458 legislação processual civil). Oficie-se ao INSS conforme requerido a fls. 20. Após, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC para a realização da citação e tentativa de composição das partes. Dê-se ciência à Dra. Promotora. Int. - ADV: VIVIANE PRISCIL