Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1492 R$900,00(novecentos reais), pela reclamada, que fica intimada na forma do item II da Súmula 25 do TST; dê-se ciência desta decisão aos Srs. Maurício Roberto Pontello e Pedro Aparecido Arruda, bem como à Sra. Patrícia Lúcia Oliveira da Silva e/ou aos procuradores cadastrados nos autos. Certifico que esta matéria será publicada em 22.06.2018 (com divulgação no D

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1506 monetária e os juros devem incidir conforme decisão primeva, associada ao atual entendimento do col. TST, através de sua Súmula n. 439; para fins do disposto no artigo 832, § 3o da CLT, declarou que a verba ora incluída na condenação possui caráter indenizatório; fixou novo valor à condenação de R$45.000,00(quarenta e cinco mil reais), com custas de R$900,00(n

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2253 Intimado(s)/Citado(s): - CENTTLUZ CENTRO DE ENSINO TEORICO E TECNICO DE TRANSITO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES Processo: 0012073-67.2017.5.03.0044 EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. INCIDÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES Processo: 0012073-

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1520 DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, DEU-LHE PROVIMENTO para incluir na condenação o pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$3.000,00(três mil reais); a correção monetária e os juros devem incidir conforme decisão primeva, associada ao atual entendimento do col. TST, atravé

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: MORA SALARIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade por danos morais, reconhecida pelo art. 5º, V e X, da Constituição Federal e que encontra guarida no Código Civil, art. 186, decorre de uma lesão ao direito da personalidade, inerente a toda e qualquer pessoa. Deve ficar demonstrado que o ato do empregador foi suficientemente agressi

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: MORA SALARIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade por danos morais, reconhecida pelo art. 5º, V e X, da Constituição Federal e que encontra guarida no Código Civil, art. 186, decorre de uma lesão ao direito da personalidade, inerente a toda e qualquer pessoa. Deve ficar demonstrado que o ato do empregador foi suficientemente agressi

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1496 MAURICIO ROBERTO PONTELLO dano moral. MARIA HELENA PINTO OLIVEIRA SANTOS(OAB: 37380/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CENTTLUZ CENTRO DE ENSINO TEORICO E TECNICO DE TRANSITO LTDA - ME Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ordin�

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BRENO RENATO ALVES TITO(OAB: 86872/MG) PEDRO APARECIDO ARRUDA MARIA HELENA PINTO OLIVEIRA SANTOS(OAB: 37380/MG) PATRICIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA 1510 trabalhador ou de que foi ele submetido a uma situação vexatória e humilhante. In casu, a revelia leva à confissão em relaç

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ELIAS LEITE DE OLIVEIRA FERNANDO ANTONIO CARRIJO MOTTA(OAB: 119702/MG) CENTTLUZ CENTRO DE ENSINO TEORICO E TECNICO DE TRANSITO LTDA - ME MARIA HELENA PINTO OLIVEIRA SANTOS(OAB: 37380/MG) SAVIO EDSON SILVA 1524 EMENTA:

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 de custas de execução. 6. Deverá o reclamado Maurício Roberto Pontello fornecer seus dados bancários para devolução de remanescente (Id 15d5bf2) após pagamento da multa do reclamante. 7. Observar a multa reduzida para R$5.551,35 conforme acórdão Id b33e6fc, a ser paga pelos reclamados dos itens 5 e 6 e valor previdenciário devido - Id a41d9cd a ser recolhido também c