Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/03/2015 UNIDADE: TUPÃ I - DISTRIBUÍDOS 1) Originariamente: PROCESSO: 0000391-03.2015.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCOS VINICIUS MOURA BARONI ADVOGADO: SP352953-CAMILO VENDITTO BASSO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000392-85.2015.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDISON GOMES PEREIRA ADVOGADO: SP341112-TIAGO RODRIGU

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

natureza alimentícia do benefício, aliada ao prognóstico de demora da conclusiva prestação jurisdicional, configuram fundado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno o INSS a conceder amparo social à autora, desde o indeferimento administrativo. Em consequência, condeno a autarquia federal a pagar-lhe, ainda, as parcelas vencidas (desde que

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001225-40.2014.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DIVA RAINOVA ADVOGADO: SP161507-RENATA MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001227-10.2014.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AUNIVERCI FERNANDES ADVOGADO: SP036930-ADEMAR PINHEIRO SANCHES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001228-92.2014.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMEN

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

natureza alimentícia do benefício, aliada ao prognóstico de demora da conclusiva prestação jurisdicional, configuram fundado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno o INSS a conceder amparo social à autora, desde o indeferimento administrativo. Em consequência, condeno a autarquia federal a pagar-lhe, ainda, as parcelas vencidas (desde que

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP224631-JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000377-86.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JESSICA APARECIDA THEODORO PEREIRA ADVOGADO: SP194164-ANA MARIA RAMIRES LIMA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000380-16.2014.4.03.6304 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: ADRIANA GALE

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP224631-JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000377-86.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JESSICA APARECIDA THEODORO PEREIRA ADVOGADO: SP194164-ANA MARIA RAMIRES LIMA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000380-16.2014.4.03.6304 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: ADRIANA GALE

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MAURO DANIZETE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: SP080170 - OSMAR MASSARI FILHO RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000406-86.2016.4.03.6322 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040310 - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DESAPOSENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO ADVO

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010 PROCESSO: 0000337-23.2012.4.03.6313 RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECDO: PAULO JOEL TRAMA ADV. SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO e ADV. SP132186 - JOSE HENRIQUE COELHO e ADV. SP196351 - RENATA RIBEIRO SILVA RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0011 PROCESSO: 0000352-69.2015.4.03.6318 RECTE: HELENA BARROSO DA SILVA ADV. SP047319 - ANTONIO MARIO DE TOLEDO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ALESSANDRA

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0001021-93.2014.4.03.6339 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6339001062 - LUANA PINTO DE SOUZA (SP220105 - FERNANDA EMANUELLE FABRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001098-05.2014.4.03.6339 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6339001059 - MANOEL JOAO DE CARVALHO (SP249532 - LUIS HENRI

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento aos recursos da União e da parte autora, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais Alessandra de Medeiros Nogueira Reis e Danilo Almasi Vieira Santos.. São Paulo, 30 de junho de 2016 (data d