3 Resultado da pesquisa miguel gomes damas junior - em: 19/05/2025
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Processos encontrados
10 – sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Rua Clorindo Burnier, 50, casa 4-Vitorino Braga-Juiz de Fora-MG Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 07756244/05367210/241016, lavrado em 24/10/2016, o processo de sua exclusão,
28 – quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,