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Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MATHEUS ARAÚJO MUNIZ (OAB 7626/AM) - Processo 0612713-17.2017.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: João Farias Filho - Nesse elastério, reconheço a complexidade probatória da causa e a consequente incompetência desta Justiça Especial para dirimila, nos moldes do artigo do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, pelo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 9.099/95, pelo que determino a extinção do feito sem o julgamento do mérito.Sem custas, salvo recurso, na forma da lei de regência. ADV: MATHEUS ARAÚJO MUNIZ (OAB 7626/AM) - Processo 0612838-82.2017.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Erilene da Silva Marialva - Nesse elastério, reconheço a complexidade probatória
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Maria das Graças Brito Dias - Nesse elastério, reconheço a complexidade probatória da causa e a consequente incompetência desta Justiça Especial para dirimi-la, nos moldes do artigo do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, pelo que determino a extinção do feito sem o julgamento do mérito. Sem custas, salvo recurso, na forma da
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3655 elucidação da exigibilidade ou não do débito cobrado. Com tais fundamentos, DEFIRO o pedido liminar, e, assim, DETERMINO ao requerido o cumprimento de obrigação de fazer, consistente em proceder a suspensão da publicidade do registro de inadimplência comunicado aos órgãos de proteção ao crédito, e
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4009 Processo 0002102-48.2019.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio de Assis - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta os seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXT
(...) Nos moldes do artigo 10 da Resolução nº 168/2011- CJF, dê-se ciência às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, dos ofícios requisitórios expedidos. Após, se em termos, providencie a Secretaria a transmissão dos ofícios. 0001329-88.2006.403.6120 (2006.61.20.001329-7) - JULIETA DE ASSIS CRUZ CREPALDI X MARCOS CREPALDI X CLEONICE CREPALDI FURTADO X LUCIA HELENA CREPALDI X LUIZ CARLOS CREPALDI X CLARICE CREPALDI DO NASCIMENTO X AILTON CREPALDI X MARTA MARIA CREPALDI X SAMUEL CREPALDI X
0005888-54.2007.403.6120 (2007.61.20.005888-1) - MARIA NAILZA DOS SANTOS(SP135309 - MARIDEIZE APARECIDA BENELLI BIANCHINI) X ANTONIA LOPES PERES(SP019921 - MARIO JOEL MALARA) X DAIANE FERREIRA DIMAN(SP079596 - ANGELA NATALINA GUIMARAES VIEIRA COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1463 - ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES) X MARIA NAILZA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (...) Nos moldes do artigo 10 da Resolução nº 168/2011- CJF, dê-se ciência às partes pelo prazo de
Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3210 legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 do CPC, declaro desde já o trânsito em julgado desta se
DO SEGURO SOCIAL(Proc. 768 - RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL E Proc. 719 - ANTONIO CARLOS DA M NUNES DE OLIVEIRA) X NEYDE APPARECIDA GALLI DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . Nos moldes do artigo 10 da Resolução nº 168/2011- CJF, dê-se ciência às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, dos ofícios requisitórios expedidos. Após, se em termos, providencie a Secretaria a transmissão dos ofícios. 0002820-62.2008.403.6120 (2008.61.20.002820-0) - OSWALDO PAGOTTO X OSVALDO CESAR PAGOTTO X
5. Nos moldes do artigo 10 da Resolução nº 168/2011- CJF, dê-se ciência às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, dos ofícios requisitórios expedidos. Após, se em termos, providencie a Secretaria a transmissão dos ofícios. 0001837-63.2008.403.6120 (2008.61.20.001837-1) - MARIA APARECIDA LAVORENTI AURELIANO(SP161491 - ALEXANDRE CAMPANHÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 719 - ANTONIO CARLOS DA M NUNES DE OLIVEIRA E Proc. 768 - RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL) 5. Nos moldes d