Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 DA CONFISSAO, DEIXO DE MINORAR A REPRIMENDA, PORQUANTO JA ESTATUI DA NO MINIMO LEGAL. AUSENTES AGRAVANTES OU OUTRAS ATENUANTES, RAZ AO PELA QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM NO QUANTUM DA PENA BASE. AUSENTES, AINDA, CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO. ASSIM, MAN TENHO A REPRIMENDA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HAVENDO MAIS ABATIMENTO

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 S) MESES E 03 (TRES) DIAS-MULTA. NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE L

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A O TRABALHO LICITO E APOIO FAMILIAR PARA SEGUIR UM CAMINHO ESCOR REITO, TEVE A INTENCAO DE AUFERIR PROVEITO FACIL ATRAVES DE ATO I LICITO EM DETRIMENTO DE OUTREM; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO; POR FIM O CRIME NAO TEVE M AIORES CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE OS BENS PRODUTOS DO CRIME FORAM RECUPERADOS E DEVOLVIDOS A VITIMA. ISTO P

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 CAO DO CRIME, A SER CUMPRIDA, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO REGIME ABERTO, NA FORMA DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. 4.2 CRIME DO ARTI GO 14 DA LEI N. 10.826/03: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, A V

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 9353 GO - DERCI NERIS SAMPAIO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATO RIA E POR CONSEGUINTE: A) ABSOLVO SUMARIAMENTE CARLOS ALVES DE OL IVEIRA, COM FULCRO NO ART. 415, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DA IMPUTACAO PERTINENTE AO ART. 121, 2, II E IV C/C ART. 14, AMBOS DO CODIGO PENAL. B) ABSOLVO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, DA PRATICA DAS I

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA. NAO HA A PRESENCA DE AGRAV ANTES. PRESENTE DUAS ATENUANTES, DECORRENTES DA CONFISSAO E MENOR IDADE (ARTIGO 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PENA EM 1/3, A QUAL RESULTA A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO D E RECLUSAO E MULTA. NAO HAVENDO MAIS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO, TAMPOUCO AGRAVANTES OU ATENUANTE

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 LIDADE: NADA DIGNO DE NOTA, NAO HAVENDO NOS AUTOS AVALIACAO TECNI CA. MOTIVOS DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: NORMAIS PARA O TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO FATO: NADA DIGNO DE N OTA. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 02 (DOIS) A NOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E EM 30

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 AO AS ATIVIDADES CRIMINOSAS, CONSOANTE A JURISPRUDENCIA DO SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA (HC 313015/SC, REL. MINISTRO REYNALDO SOAR ES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 12/04/2016, DJE 19/04/201 6). 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O S PEDIDOS ACUSATORIOS PARA CONDENAR O ACUSADO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 3

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 CIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL LICITA. PERSONALIDADE: SEM AVALIACA O TECNICA; SEM ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA AVALIACAO JUD ICIAL. MOTIVOS DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. CIRCUNSTANCIAS DO FAT O: PESA CONTRA O SENTENCIADO, POIS BUSCAVA O SENTENCIADO FURTAR-S E A EXECUCAO PENAL, EIS QUE ESTAVA FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO. CONSEQUENCIAS DO FATO: NAO FORAM GRAVES, E,

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ANOS DE RECLUSAO E MULTA. NAO HA A PRESENCA DE AGRAVANTES. PRESE NTE DUAS ATENUANTES, DECORRENTES DA CONFISSAO E MENORIDADE (ARTIG O 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PEN A EM 1/5, A QUAL RESULTA A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU SAO E MULTA. MILITAM CONTRA O ACUSADO 02 (DUAS) CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 157