Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 23 de Março de 2016 Diário do Executivo 2.2.1 Histórico do bem cultural: deverá estar relacionado e contextualizado na história do município, sendo recomendável apresentação de fotos, mapas e outros documentos que complementem a pesquisa histórica. 2.2.2 Descrição detalhada do bem cultural: deverá contemplar os aspectos físicos e a análise estilística, tipológica, morfológica, dentre outras. O histórico e a descrição devem ser acompanhados de fotos color

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Diário do Executivo Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais também deverão ser notificados. Recomenda-se ainda consultar sobre a necessidade de notificar a Inventariança da RFFSA, com sede em São Paulo. b. Após tentativa, e comprovado o fracasso na localização dos proprietários e titulares do domínio útil do bem, a notificação poderá ser feita por meio de edital publicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 2076 autora. Manifeste-se, o autor, face ao decurso do prazo requerido, no prazo legal. Decorrido, o prazo, sem manifestação, aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas sob as penas da Lei. Espírito Santo do Pinhal, data supra. - ADV F

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO III QUADRO III TOMBAMENTO NO NÍVEL MUNICIPAL 1 PARTE TÉCNICA DE UM PROCESSO DE TOMBAMENTO DE UM BEM CULTURAL 1.1 A parte técnica é um conjunto de informações que instruem o processo de tombamento e que apresentam a importância cultural do bem tombado no contexto da municipalidade para que esteja justificada a necessidade e o mérito do tombamento. Ela deverá conter necessariamente o seguinte: 1.1.1 Texto de introdução onde se apresent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 ATiviDADE CONTEÚDO DA ATiviDADE Adesão a políticas estaduais 6 .1 . Participação em inventários e outros Políticas estabelecidas periodicamente pelo iEPHA/ processos MG, a partir do seu Plano de inventário para o Estado . de proteção regionais e estaduais 6 .2 . Participação Atividade desenvolvida pelo município no mês de na Jornada agosto / setembro em atenção ao edital publicado pelo Mineira do iEPHA/MG . Patrimônio Cultural sexta-feira, 18 de Março

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3.2.8 Declaração assinada pelo Chefe do Setor Municipal-SEMPAC, por meio da qual informa como divulgou os bens culturais inventariados. §1º A Divulgação deverá ser realizada em cada ano de ação/preservação e indicada no cronograma como uma ação indissociável da Execução do Inventário. a) A Divulgação do Inventário poderá acontecer por meio da publicação de uma listagem dos bens já inv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 2 - 1,0 (um vírgula zero) ponto pela transferência para a conta corrente do FUMPAC de pelo menos 70% (setenta por cento) do total dos recursos do ICMS Critério Patrimônio Cultural calculados pela Fundação João Pinheiro e repassados para o município durante o ano em curso; 3 - 1,5 (um vírgula cinco) pontos caso sejam transferidos para a conta corrente do FUMPAC 100% (cem por cento) do total dos recursos do ICMS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 Diário do Executivo FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08243204-4.596-0001-3340-0-71.1 525.778,02 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10451103-4.637-0001-3391-0-10.1 44.896.825,00 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES 4381.26782084-4.195-0001-4490-0-83.1 300.000,00 4381.26845702-7.013-0001-3320-0-83.1 1.347.994,30 TOTAL DA ANULAÇÃO 185.606.427,44 Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Cultura Secretário: Angelo Osw

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1.1.5 Cópia de comprovante da abertura de conta corrente exclusiva do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, fornecido e assinado pela instituição bancária responsável pela conta, contendo nome, número da agência e número da conta corrente. Para pontuação, o comprovante deverá indicar explicitamente que se trata do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. 1.1.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Diário do Executivo LEGISLAÇÃO Tombamento Registro Conselho Nº e data da Lei Municipal (em vigor): XXXXX, de XX/XX/XXXX Nº e data da Lei Municipal (em vigor): XXXXX, de XX/XX/XXXX Data de envio ao IEPHA/MG: exercício XXXX Data de envio ao IEPHA/MG: exercício XXXX Nº e data da Lei Municipal de criação (em vigor): XXXXX, de XX/XX/XXXX Data de envio ao IEPHA/MG: exercício XXXX Regimento (em vigor) enviado em: exercício XXXX CONSELHO Dados p