Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 já que o art. 46 do CDC prevê que os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores se não lhes fora dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, o que reforça a inexigibilidade da cobrança da taxa em questão. Merece acolhida, portanto, o pedido de indenização por dano material com o pagamento da quantia de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 N. 0748618-85.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCOS LUIZ NASCIMENTO ROSETTI. Adv(s).: DF55064 - ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA. Número do processo: 0748618-85.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS LUIZ NASCIMENTO ROSETTI CERTIDÃO Fica intimado(a) o(a) CREDOR(A) a imprimir, via sistema PJE, o alvará de levantamento expe

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 N. 0748618-85.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCOS LUIZ NASCIMENTO ROSETTI. Adv(s).: DF55064 - ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA. Número do processo: 0748618-85.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS LUIZ NASCIMENTO ROSETTI DESPACHO A condenação foi baseada na inscrição no Serasa sobre a rubrica nº 120535859 e 120985454

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 não retiradas, bem como as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística à cooperativa de reciclagem. BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2019 17:35:11. SANDRA MARIA ALVES GONDIM DECISÃO N. 0700172-11.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO. A: LECIR MANOEL DA LUZ. Adv(s).: DF00

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 3ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0711742-28.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 201

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 DA SILVA. Adv(s).: DF019038 - Jonilson Basilio da Silva. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022171 - Helder de Araujo Barros. INTERESSADA: JOAO BATISTA DE SALES. Adv(s).: DF039977 - Gustavo Costa Bueno, - 20030111187434. Fl. 650. Defiro o pedido de suspensão formulado pela Terracap, por trinta dias. Int. Brasília - DF, terça-feira, 21/08/2018 às 15h26. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direit

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 autora para que tenha vista dos documentos juntados às fls. 64-103. Prazo 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para análise do pedido de produção de prova testemunhal. Brasília - DF, quinta-feira, 08/09/2016 às 16h06. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.070073-4 - Procedimento Comum - A: ALEX GOMES DA COSTA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito F

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 Nº 2012.01.1.102558-4 - Cumprimento de Sentenca - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF032297 - Idenilson Lima da Silva. R: THEODULO DAVID LEAO BARROSO. Adv(s).: DF007245 - Jose Paulino Neto. Fl. 428. Trata-se de cumprimento de sentença. Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do NCPC. Considerando que não hou

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 não retiradas, bem como as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística à cooperativa de reciclagem. BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2019 17:35:11. SANDRA MARIA ALVES GONDIM N. 0014319-25.2015.8.07.0018 - USUCAPIÃO - A: ADRIANA FONTES DO AMARAL BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA CRISTINA DE MESQUITA BORIN. Adv(s).: Nao Cons

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 não retiradas, bem como as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística à cooperativa de reciclagem. BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2019 17:35:11. SANDRA MARIA ALVES GONDIM N. 0014319-25.2015.8.07.0018 - USUCAPIÃO - A: ADRIANA FONTES DO AMARAL BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA CRISTINA DE MESQUITA BORIN. Adv(s).: Nao Cons