Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 SE INARREDAVEL O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO SUBSTITUIDO EM VER DI SPENSADO A SI UM TRATAMENTO MEDICO EFICIENTE, EM PRESTIGIO AO PRI NCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AO DIREITO A VIDA, A SAUDE, AO LAZER, A PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, IMPONDO RECONHECER A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DA MEDICACAO NECESSITADA.(...) SEGURANCA CONCEDIDA. (TJGO, MANDADO DE SEGUR

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NR. PROTOCOLO : 283803-53.2006.8.09.0035 ( 200602838031 ) AUTOS NR. : 1241 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : WALTER E ZILAH LTDA REQUERIDO : ROSELI APARECIDA CAMPOS GUIMARAES ADV REQTE : 16128 GO - WISNER ARAUJO DE ALMEIDA DESPACHO : EXAMINANDOS OS AUTOS, CONSTATA-SE PELO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (FLS. 133) QUE O SALARIO DA EXECUTADA, APOS DIVERSOS DESCONT

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 /365. EXPECA-SE O NECESSARIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAIAPONIA, 0 8 DE NOVEMBRO DE 2017. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 98773-05.2011.8.09.0023 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : ROBERIO FERREIRA DE JESUS REQUERIDO : MUNICIPIO DE DOVERLANDIA/GO ADV REQTE : 8030 GO - EURICO DE SOUZA DESPACHO : RELATADO. PASSO A DECIDIR

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 CAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CU RSO DA CONCILIACAO. 7. CITE-SE E INTIME-SE A RE, PESSOALMENTE, PA RA QUE COMPARECA A AUDIENCIA, BEM COMO ACERCA DA DECISAO. CONSIGN E QUE, EM CASO DE NAO REALIZACAO DE COMPOSICAO AMIGAVEL, O PRAZO DE DEFESA DE 15 (QUINZE) DIAS SERA INICIADO APOS DEZ DIAS DA DATA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA, QUANDO OS AUTO

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 DESPACHO : FICA A DEFESA INTIMADA PARA MANIFESTAR SOBRE OS DIAS TRABALHADOS PELO SENTENCIADO, PARA FINS DE REMIçãO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 428444-90.2006.8.09.0082 ( 200604284440 ) 74 EXECUCAO PENAL SILVANIO APARECIDO ALVES REIS 31960 GO - SERGIO ANTONIO GARCIA 38166 GO - PEDRO EURICO DE FREITAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCED

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ADV ACUS : 27291 GO - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME VARA DE EXECUCOES PENAIS PROTOCOLO 2015005566 74 ESTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE INTIMACAO/OFICIO, NOS TERMO S DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS. D E S P A C H O CONSIDERANDO OFICIO DE FLS. 36/37, VERIFICA-SE QUE IHAGO FOI O PRESO ESCOLHIDO PARA PE

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DADE DA PESSOA. DESSA FORMA, O PODER JUDICIARIO EXERCE SUA FUNCAO CONSTITUCIONAL, GARANTINDO DIREITO BASICO AO CIDADAO, NAO HAVEND O QUE SE FALAR EM INVASAO INDEVIDA DA DISCRICIONARIEDADE ADMINIST RATIVA OU DE INVASAO DE COMPETENCIA. DE OUTRO LADO, TAMBEM NAO SE APLICA A TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL, ANTE A PROTECAO CONSTITU CIONAL DO DIREITO A VIDA E A SAUDE. ASSIM, TE

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 O, BRASILEIRA, NASCIDO EM 29/04/49, FILHO DE ANTONIO GONCALVES DE CASTRO E SEBASTIANA GOMES DE CASTRO, RESIDENTE GUAPO-GO, : _30 C OMPRIMIDOS DE VESICARE 5MG; _30 COMPRIMIDOS DE TAMSULON 0,4MG; _T RAVOPROSTA (O SUFICIENTE PARA DUAS APLICACOES DIARIAS); _5 TUBOS DE ULTRA COREGA; _90 FRALDAS DESCARTAVEIS, HAVERA VIOLACAO AO PRI NCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O QUE NAO POD

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 ELITON, VEJO QUE TAL SOLICITACAO JA FOI AVALIADA POR ESSE JUIZO E M 09/07/2015, SENDO QUE OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA PERMANECEM INALTERADOS DESDE ENTAO A SEGRE GA CAO CAUTELAR FOI FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, RA ZAO PORQUE O ENCERRAMENTO DA COLETA DE PROVAS NAO MODIFICA O FUND AME NTO DISSO O PEDIDO HA DE SER INDEFERIDO

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 TA E SOLIDARIA COM A DOS ESTADOS E DA UNIAO, UMA VEZ QUE A CONSTI TUICAO FEDERAL E A LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL NAO ESTABELECER AM A COMPETENCIA DE CADA ENTE FEDERADO. ASSIM, SENDO A COMPETENCI A PARA A PROTECAO INTEGRAL A SAUDE COMUM A TODOS OS ENTES FEDERAD OS, HA OBRIGACAO SOLIDARIA ENTRE ELES NA CONCESSAO DE MEDICAMENTO S OU PROCEDIMENTO MEDICO AO ENFERMO NECESS