Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 RAZ. EMA ALEGACAO FINAL O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU TAMBEM A CO NDENACAO DO ACUSADO THIAGO BRAZ NOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA POR SUA VEZ REQUEREU A ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS, PARA CONDE NACAO, DESCLASSIFICACAO PARA RECEPTACAO CULPOSA E SUBSIDIARIAMENT E A FIXACAO DE PENA NO MINIMO, RECONHECIMENTO DA CONFISSAO ESPONT ANEA, FIXACAO DA PENA EM REGIME ABERTO E SUBST

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 O O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APOS, OS AUTOS VIERAM-ME CO NCLUSOS PARA SENTENCA. ERA O QUE TINHA A RELATAR. PASSO A DECIDIR . AS CONDICOES DA ACAO FORAM INTEGRALMENTE IMPLEMENTADAS NESTES A UTOS. O RITO ADOTADO FOI O PREVISTO EM LEI PARA O CRIME IMPUTADO. NAO HAVENDO QUESTOES PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS, PASSO A ANA LISE DO MERITO. DE ACORDO COM O MINISTERIO PUB

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 C), PARA AQUISICAO DE UM VEICULO AUTOMOTOR, CONFORME TERMOS DO CO NTRATO JUNTADO AO PROCESSO. ASSEVERA QUE O REQUERIDO PRATICOU UMA SERIE DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO ENTABULADO, COMO POR EXEMPL O, A COBRANCA DE JUROS MORATORIOS SUPERIORES A TAXA MEDIA DO MERC ADO, SUA CAPITALIZACAO, CUMULACAO DE JUROS MORATORIOS, MULTA CONT RATUAL E COMISSAO DE PERMANENCIA. POSTULA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 APLICACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL. EM SEGUIDA, OS AUTOS VIERAM CO NCLUSOS PARA SENTENCA. ERA O QUE TINHA A RELATAR. PASSO A DECIDIR . AS CONDICOES DA ACAO FORAM INTEGRALMENTE IMPLEMENTADAS NESTES A UTOS. O RITO ADOTADO FOI O PREVISTO EM LEI PARA OS CRIMES IMPUTAD OS. NAO HAVENDO QUESTOES PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS, PASSO A ANALISE ACECA DA MATERIALIDADE E AUTORIA INIC

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 2016, POR VOLTA DAS 15H40MIN, NA RUA DOS CARNAVAIS, QUADRA 22, L OTE 15, SETOR CONJUNTO CRUZEIRO DO SUL, MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, CONSOANTE REGISTRO ED ATENDIMENTO INTEGRADO N 15.690 43, TENDO COMO VITIMA GISSELE PINHEIRO PEREIRA FRANCO, E QUE SUA PLACA ORIGINAL ERA ONM-8419, TENDO SIDO REGISTRADO NO MUNICIPIO D E ITAPIRAPUA/GO, DE PROPRIEDADE DO AUTO POSTO

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 EM RAZAO DA SITUACAO DE VULNERABILIDADE FAMILIAR E SOCIAL POR QU E PASSAVA A REFERIDA CRIANCA EM FACE DA OMISSAO DA RESPECTIVA GEN ITORA, A QUAL E USUARIA DE ENTORPECENTES E ALCOOL E VAGAVA PELA C IDADE NA COMPANHIA DO FILHO, O QUAL ERA DEIXADO A MINGUA EM PODER DE PESSOAS ESTRANHAS AO CONVIVIO DO MENOR, QUANDO A GENITORA SE DROGAVA. O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MENOR

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS PROPOSTOS NA DENUNCI A, TENDO EM VISTA QUE RESTARAM COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AU TORIA DO CRIME NELA DESCRITO. ALEM DISSO, PUGNOU PELA APLICACAO D A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA D). A DEFESA PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFI CANCIA, ABSOLVENDO-SE O REU ANTE A FALTA DE T

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ECEDENTES, INCLUSIVE CONDENACAO DO REU, NAO FOI DESIGNADA AUDIENC IA PARA PROPOSTA DA SUSPENSAO DO PROCESSO (FLS. 169-70). AUTOS CO NCLUSOS PARA SENTENCA. 2 FUNDAMENTACAO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PR OCESSUAL, BEM ASSIM AS CONDICOES DA ACAO. NAO HA NULIDADE OU IRRE GULARIDADE A SER SANADA, SUPRIDA OU DECLAR

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 UICAO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. EM IDENTICA FASE, A DEFESA DO ACUSADO FABRICIO MORAES FREITAS APR ESENTOU OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: A) ABSOLVICAO DO REU NOS TERM OS DO ART. 386, IV, DO CPP, EM RAZAO DE ERRO DE TIPO; B) A DESCLA SSIFICACAO DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CP, PARA O CR IME DE RECEPTACAO CULPOSA (ART. 180, 3 DO

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 R, CONFORME AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 21/22 DO I.P. CO NFORME RESTOU APURADO, NA DATA, HORARIO E LOCAL DOS FATOS, POLICI AIS MILITARES FAZIAM O PATRULHAMENTO NA REGIAO, QUANDO AVISTARAM O DENUNCIADO FERNANDO NA PORTA DA RESIDENCIA EM SITUACAO SUSPEITA , E, POR ISSO, RESOLVERAM REALIZAR A ABORDAGEM DESTE. NESTA OPORT UNIDADE, O DENUNCIADO GABRIEL, QUE RESIDIA