Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 196 empresas, que embora existissem de fato, não foram as reais destinatárias dos valores, incorrendo assim, no tipo penal do peculato na modalidade desvio em favor de pessoa alheia. No contexto, ainda, os agentes, a fim de atribuir aparente legalidade nas operações, alimentaram as notas de empenho com documentos fraudados das

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 184 emitidas utilizando o nome da empresa nos documentos de fls. 82, 91, 100,113, 125, 136, 146, 155, 167, 178, 184, 189, 194, 201, 208, 215, 223, 230, 239, 248, 249, 259,267, 281, 290, 294, 300, 301, 304, 308, 309, 313, 316, 322, 324 e 325; A.3 - Cheques emitidos pelo poder público em favor da empresa às fls. 80, 81, 90, 101,

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1695 20051612274839000 Petição da União Manifestação 20051514484143600 Nota de Empenho Documento Diverso 000129067219 000129025667 20051514520261800 Nota de empenho Documento Diverso 20051514461968600 Nota de empenho Documento Diverso 000129026108 000129025323 20051514514984500 Nota de empenho Documento Diverso 20051514452605300 Decisão Tribunal Documento D

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4288 21042717414605900 nota de empenho Documento Diverso 21022515072639500 Mandado Mandado 000095473889 000092733039 21042717414177300 nota de empenho Documento Diverso 21022315521166000 Ata da Audiência Ata da Audiência 000095473886 000092614147 21042717413124400 nota de empenho Documento Diverso 21011411530644500 Intimação Intimação 000095473875 00009108

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 194 26.800,00 (fls. 180/185); - Nota de Empenho nº 04/02-016, datada de 02/04/2012 - R$ 71.871,00 (fls. 85/93); - Nota de Empenho n° 05/02-014, datada de 02/06/2012 - R$ 77.030,00 (fls. 75/84); - Nota de Empenho n° 02/01-058, datada de 01/02/2011-RS 50,000,00 (421/424); - Nota de Empenho n° 05/03-022, datada de 03/05/2011 -

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Nota de empenho 17053016044489100 Nota de empenho 2 Documento Diverso 2016 - 1 Petição CARTA CONVITE 000045892240 2013 17053015535223100 Nota de empenho 1 000044731353 17051516271083300 Documento Diverso 000045891184 2013 17052615272037600 Cotrato de Documento Diverso 000044731024 17051516265999700 Documento Diverso 000045652017 arrendamento 000044730988

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 190 Penal, restou absorvido pelo crime de fraude à licitação, tipificado no artigo90, da Lei nº.8.666/93, pois a falsidade ideológica foi o meio empregado para a execução do delito de fraude à licitação.(TJ-PR - APL: 15280201 PR 1528020-1 (Acórdão), Relator: Roberto De Vicente, Data de Julgamento: 10/11/2016, 2ª Câma

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 462 17020219163739600 Petição em PDF Petição em PDF 15112519015283500 Ata da Audiência Ata da Audiência 000005359081 Recurso Ordinario 17020219171141000 000003335836 MANIFESTAÇÃO Petição em PDF Adesivo Jose Cicero Petição em PDF 000005359082 SOBRE AS 17020219144244900 Manifestação sobre Petição em PDF 000003328771 15112419214086200 Petição em

Publicações Administrativas ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FÓRUM FEDERAL de SÃO BERNARDO DO CAMPO NOTA DE EMPENHO nº 2023NE000121 Fiscal Titular: OSCAR PAULINO DOS ANJOS, RF 913 e CPF 542.256.639-49; Fiscal Substituto: JOSÉ AMARO RAFAEL, RF 3512 e CPF 183.655.638-19. FÓRUM FEDERAL CÍVEL de SÃO PAULO - PEDRO LESSA NOTA DE EMPENHO nº 2023NE000123 Fiscal Titular: NORMANDO PEREIRA SANTOS, RF 4006 e CPF 013.682.788-84; Fiscal Substituto: CRISTIANE AKEMI KURASHIMA, RF 3146, CPF 193.845.538-08. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL de SÃO PAULO NOTA DE EM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 183 da comissão Permanente de Licitação (2007/2010) e tesoureiro da gestão (2011/2012): por 42 (quarenta e duas) vezes, como incursos nas penas do Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 (DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO); por 114 (cento e quatorze) vezes nas penas do Art. 312, Parágrafo Único, do Código Penal (PECULATO FURTO); po