Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2159 repercussões legais cabíveis. Sobre o tema, com propriedade manifestou-se o MM. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, no sentido de que "se prevalecesse a tese de que todo ilícito trabalhista configuraria também um dano moral, toda sentença que fosse total ou parcialmente procedente teria uma parcela adicional a título de danos morais. Seria um desvio de finalidade da f

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/06/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE AURILANDIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO DOMINGOS DE GODOI JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA =================================================================

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 1139 com fundamento no art. 386, inciso VII, por ausência de prova suficiente para a condenaç¿o. DOSIMETRIA DA PENA DE VANESSA EVANGELISTA DOS SANTOS Atendendo as diretrizes dos artigos 59 e 68 do CP, passo à dosimetria penalógica, fazendo-o fundamentadamente, para que se cumpram os preceitos constitucionais da motivaç¿o das decis¿es judiciais e da individualizaç¿o da pena. NA PRIMEIRA FASE DE

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 BORGES FONSECA, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA A SE U CARGO ABAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREG AO, CERTIFICOU-SE HAVER COMPARECIDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MICHEL PIVA, AUSENTE O ACUSADO, TENDO COMPARECIDO S EU DEFENSOR, DR. GABRIEL MELO NASCIMENTO - O

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1815 Nos crimes contra a liberdade sexual, que s¿o executados quase sempre às escondidas, a palavra da vítima tem valor probante suficiente para respaldar um decreto condenatório, mormente quando em harmonia com as demais provas coligidas aos autos. N¿o é de se argumentar acerca da ausência de prova da materialidade do crime, quando tratar-se de atentado violento ao pudor, eis que este delito n¿o

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 2351 relevância dos serviços prestados (art. 35, II do CEDPMPA), n¿o obstante haver reconhecido nas próprias decis¿es que o impetrante permanecia do ¿BOM¿ Comportamento (atenuante prevista no inciso I do mesmo dispositivo). Assim, ao n¿o cumprir os dispositivos referentes a aplicaç¿o da puniç¿o, pois que n¿o valorou a atenuante do BOM comportamento, n¿o atendeu a dosimetria, constantes no C

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 395570-10.2016.8.09.0015 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIONES CARDOSO DA SILVA JOAQUIM FERREIRA VITIMA : WILIAN SILVA SILVESTRE ADV ACUS : 33487 GO - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 2168 DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO MAGISTRADO. CULPABILIDADE. MOTIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTOS CONCRETOS. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no AREsp: 1357358 GO 2018/0228595-4, Relator: Ministro SEBASTI¿O REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 08/11/2018, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicaç¿o: DJe 30/11/2018) APELAÇ¿O. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE ELEVADA PELO MODUS OPERANDI. CO

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 06:00 E 08:00 HORAS, BEM COMO ENTRE 18:00 E 20:00 HORAS, E POR F IM AOS DOMINGOS, ENTRE 06:00 E 08:00 HORAS; A FIM DE APOR SUA ASS INATURA NO LIVRO DE PRESENCA. 2- NAO FREQUENTAR BARES, 3- CASAS D E PROSTITUICAO, BOATES, JOGOS DE AZAR E SIMILARES; 4 - NAO SE DAR A EMBRIAGUEZ; 5- NAO ANDAR ARMADO, NEM MESMO COM ARMA BRANCA. 6 - JUNTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVACAO

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 OU AO REEDUCANDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO AO MESMO, QUAIS SEJ AM: 1) INFORMAR EM CARTORIO O SEU ENDERECO RESIDENCIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NAO PODENDO MUDAR DELE SEM PREVIA AUTORIZACAO J UDICIAL; 2) NAO SE AUSENTAR DESTA COMARCA ONDE RESIDE, POR MAIS D E 07 (SETE) DIAS CONSECUTIVOS, OU POR MAIS D