Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1180 RODRIGO ALMEIDA DA CRUZ (ADVOGADO) REU:ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 12079-B - ALEXANDRE ROCHA MARTINS (ADVOGADO) OAB 10307 DENIS MACHADO MELO (ADVOGADO) . Trata-se de pedido de cumprimento de senten�a requerido por Milene Correa Ferreira em desfavor de �ncora Incorporadora e Construtora Ltda, em que a credora pleiteou nova pesquisa de ativos nas contas da empre

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1206 personalidade jur?dica como incidente processual quando formulado durante o curso do processual, cujo procedimento previsto nos arts. 133 a 137 do CPC ? obrigat?rio. ????Ademais, no que tange ? comprova??o dos pressupostos legais (materiais) para a desconsidera??o, os doutrinadores Fl?vio Tartuce e Daniel Amorim Assump??o Neves ressaltam que o requerente do incidente n?o necessariamente precisa apresen

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1298 acentua na Introdu??o, quanto a ?Prova Jur?dica?: ?Fazer aprovar significa a produ??o de uma esp?cie de simpatia, capaz de sugerir confian?a, bem como a possibilidade de garantir, por crit?rios de relev?ncia, o entendimento dos fatos em sentido favor?vel (o que envolve quest?es de justi?a, eq?idade, bem comum etc.)?. (Introdu??o ao Estudo do Direito. T?cnica, Decis?o, Domina??o. Tercio Sampaio Ferraz J