Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 E ENTORPECENTES E A NECESSIDADE E INDICACAO DA MEDIDA DE INTERNAC AO, ENTRETANTO, TODAS SEM SUCESSO POR AUSENCIA DO SEGUNDO REQUERE NTE. NAO VEJO, PORTANTO, CARACTERIZADA QUALQUER OMISSAO DO PODER PUBLICO MUNICIPAL EM PRESTAR O ATENDIMENTO QUE, APARENTEMENTE, SO MENTE AQUI OS REQUERENTES PLEITEIAM. NAO HAVENDO CARACTERIZADA A OMISSAO DO PODER PUBLICO NO CUMPRIMENTO DAS

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NATUREZA REQUERENTE : GUARDA E RESPONSABILIDADE : MP VRSP REQUERIDO : TRBS MENOR : MVRS DESPACHO : AUTOS N. 201701972640 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DAS QU ANTIAS DE R$100,00 (CEM) REAIS, PARA REALIZACAO DO TESTE DA ORELH INHA E R$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA) REAIS, PELO PERIODO DE SE IS MESES JUNTO A CONTA BANCARIA DE TITULARIDADE DO FUNDO MUNICIPA L DE SAUDE

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 NDEPENDENTEMENTE DA CULPA DO AGENTE PUBLICO OU MESMO DO SERVICO, DEVE O ESTADO RESPONDER PELOS DANOS QUE CAUSAR AO PARTICULAR, O Q UAL NAO ARCARA SOZINHO COM ESSE ONUS, QUE SERA DEMOCRATICAMENTE, SOLIDARIAMENTE E IGUALITARIAMENTE REPARTIDO POR TODA A SOCIEDADE" "1. PORTANTO, EM RAZAO DA INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO INT EGRAL, ONDE O ESTADO RESPONDE INDEPENDENTEMEN

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 O RECLAMADO PELO IMPETRANTE. NAO SE PODE IGNORAR AINDA QUE AS NOR MAS PROGRAMATICAS DA CONSTITUICAO TEM STATUS DE GARANTIAS FUNDAME NTAIS, DE MODO QUE O PROPRIO CARATER DE INDISPONIBILIDADE DO BEM MAIOR, A VIDA, CONSTITUI OBICE PARA QUE O MUNICIPIO DEIXE DE PROC EDER AO DEVIDO TRATAMENTO DA IMPETRANTE. PORTANTO, EM SENDO A SAU DE UM DIREITO SOCIAL, UM DEVER DO ESTADO E

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ICAO FEDERAL (ARTIGO 127 E 129, II), BEM COMO DISCIPLINA AS NORMA S INFRACONSTITUCIONAIS QUE REGULAMENTAM AS FUNCOES DO MINISTERIO PUBLICO. NESTE SENTIDO: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDAD O DE SEGURANCA. LEGITIMIDADES - ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO E PAS SIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE. DISPENSACAO DE MEDICAMENTO S EXCEPCIONAIS - DEVER DO ESTADO. PORTARI

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 NCA COM PEDIDO LIMINAR A FIM DE DETERMINAR QUE PARTE IMPETRADA PR OVIDENCIE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS EM FAVOR DA SUBSTITUIDA RAIANNY MIRANDA DA SILVA. O ARTIGO 23 II, DA CONSTITUICAO FEDERA L DIZ QUE E DEVER DA UNIAO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, CONJUNT A E SOLIDARIAMENTE, PRESTAR ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO. DITO ISSO, A LUZ DO ARTIGO 7, III, DA LEI 12.016/2

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 REQUERENTE ADV REQDO : ANDERSON DE CASTRO ALVES : 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS 22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA 36448 GO - CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHAES ADV REQTE : 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NO S TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PO IS

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 RENCIA DO DIREITO DO IMPETRANTE E A RAZOABILIDADE DE SUA PRETENSA O A UMA MEDIDA DE URGENCIA, DESTINADA A IMEDIATA SUSPENSAO DO ATO COATOR. PORTANTO, SEM PREJUIZO DE REVOGACAO POSTERIOR, O CASO E DE SE DEFERIR A MEDIDA PLEITEADA. O NOSSO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DECIDE REITERADAMENTE SOBRE A CONCESSAO DE LIMINAR PARA FORNECIME NTO DE MEDICAMENTO. VEJAMOS: MANDADO DE SEGUR

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 RESSES DOS CIDADAOS, PRINCIPALMENTE CONTRA OS ABUSOS DO ESTADO. C ONSTATA-SE, PORTANTO, A LEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA ATUAR EM JUIZO EXTRAORDINARIAMENTE, COMO SUBSTITUTO PROCESS UAL, NOS MOLDES EM QUE LHE FACULTA A CONSTITUICAO FEDERAL (ARTIGO 127 E 129, II), BEM COMO DISCIPLINA AS NORMAS INFRACONSTITUCIONA IS QUE REGULAMENTAM AS FUNCOES DO MINISTERI

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 CARRETOU ACIDENTES NA CIDADE, FATO AMPLAMENTE NOTICIADO NA MIDIA. ATRIBUI AO REU A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO; DISCORRE S OBRE O DANO MORAL E MATERIAL SOFRIDOS E, EXPOSTAS AS DEMAIS RAZOE S, REQUEREU A CITACAO; A PROCEDENCIA DO PEDIDO COM VISTAS A CONDE NACAO DO REU AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO PELOS DANOS MATERIAIS NA QUANTIA DE R$2.189,82 E DANOS MORAIS DE R$15