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Processos encontrados
Edição nº 222/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Adv(s).: (.). A: JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA. Adv(s).: (.). A: JOAO FRANCISCO DE ASSIS. Adv(s).: (.). A: MARIA LEMES DE ASSIS. Adv(s).: (.). A: BENEDITA LEMES DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: WELLINTON LEMES COELHO. Adv(s).: (.). A: MARIA HELENA DE ANDRADE COELHO. Adv(s).: (.). A: KATIA APARECIDA LEMES COELHO. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO DOS SANTOS MONTEIRO. Adv(s).: (.). A: PAULO SERGIO LEMES COELHO. Adv
Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 RIBEIRO DA COSTA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Defiro a gratuidade. Não há prova de que qualquer das edificações ou ocupações que a autora pretende eximir da ação fiscalizatória tenha sido licenciada ou que tenha recebido carta de "habite-se". Ainda que a ocupação da autora tivesse algum respaldo jurídico, o que não é o caso, ou mesmo que fosse proprietária do imóvel, não e
Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 de uso de área pública efetuando o pagamento de taxa de ocupação. Não obstante, fiscais da Agefis ameaçam a demolição do imóvel sem processo administrativo prévio que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa. Sustenta que a medida de demolição é desproporcional e a obra passível de regularização. Arrola razões de direito, inclusive violação ao princípio do devido processo legal
Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 (.). R: MAURISA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R: EDMUNDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA HELENA DE SOUZA BRAGA. Adv(s).: (.). R: NILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOANA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: DORVALINO BENEDITO ANTONIO. Adv(s).: (.). R: MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES ANTONIO. Adv(s).: (.). R: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). O presente feito já foi convertido pa
Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 direito no pedido de tutela provisória, posto que a publicidade é princípio elementar do processo democrático, ou seja, quanto maior a publicidade do processo, melhor (salvo, naturalmente, as hipóteses excepcionais em que se justifica o segredo de justiça, nenhuma delas ocorrente no caso dos autos). Ademais, a informação ao público é de todo útil, posto que evita possíveis prejuízos a tercei
Edição nº 212/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de novembro de 2015 inicialmente se voltavam para retomar a posse de imóvel ocupado por pessoa determinada, passam a ter caráter macro, atualmente dirigidos a diversos entes públicos. Do quadro ora descrito, a outra conclusão não se chega que não a perda superveniente do interesse de agir da parte autora. O interesse em agir está calcado no binômio utilidade/necessidade da tutela jurisdicional ante a impossibilid
Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: URB INVESTIMENTOS S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCO ANTÔNIO MARQUES ATIÊ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DAS GRACAS CALAZANS. Adv(s).: Nao Cons
Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Advogado. R: TEREZA ALVES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA ALICE GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LAZARO ALVE