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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO : POIS BEM, TENDO EM MENTE OS PARâMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, ORIENTANDO-SE PELOS DITAMES DA N ECESSIDADE E DA ADEQUAçãO (PRINCíPIO DA PROPORCIONALIDADE), TENHO QUE NO CASO DOS AUTOS A PERICULOSIDADE EXPRESSADA PELA AçãO DELI TUOSA OCORRIDA JUSTIFICA A PRISãO CAUTELAR, N
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 O DE EVENTUAL CONDENACAO NAO SEJA ESTABELECIDO O REGIME FECHADO. POR FIM, NAO VISLUMBRO CABIVEL, NA HIPOTESE, A CONCESSAO DE OUTRA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO. DESTARTE, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ROBSON CARLOS UGGERI. A PRESENTE DECISAO SERVIRA COMO MANDADO. REGISTRE-SE COMO DATA DE VALIDADE 26.02.2023. PROCEDA-SE A AUTUA CAO E DISTRIBUICAO REGULAR DO FEITO. ARQUIVE-S
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1556 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 VITIMA ADV ACUS : MAMUD HAMED CHARAF EDINE JUNIOR : 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA 33889 GO - ITALO AMARO DE SOUSA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA PARA EM 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS, URGENTE. INT. GYN, OSCAR DE OLIVEIRA SÁ NETO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL. =================================================================
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PREVALêNCIA DO INTERESSE DO RéU – IN DUBIO PRO REO SE O JUIZ NãO POSSUI PROVAS SóLIDAS PARA A FORMAçãO DO SEU CONVENCIMENTO, SEM PODER INDICá-LAS NA FUNDAMENTAçãO DA SUA SENTENçA, O MELHOR CAMINHO é A ABSOLVIçãO ” ASSIM, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO ADUZIDA NA DENúNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO VALéRIO MASTRELA DE ARAúJO, DA IMPUTAçãO QUE LHE FOI
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1510 123 57 Habeas Corpus nº 0803099-89.2015.8.02.0000 , de Santana do Ipanema, 3ª Vara Cível e Criminal (Entorpecentes) Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Paciente : Anderson Tomaz de Oliveira Imp/Defensora : Lívia Telles Risso Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 2064-07.2013.8.09.0129 AUTOS NR. : 4 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : KASSIA LUDMILLA TEIXEIRA DA SILVA FURTADO ADV REQTE : 7311 GO - ADELINO ALMEIDA RAMOS DESPACHO : ... DESSE MODO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS DA NECESSIDA DE E ADEQUAÇÃO,
3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6652 processos 0000146-08.2010.5.04.0211 e 0041600- O presente processo possui longa tramitação (ano de 2009), como 02.2009.5.04.0211. tantos outros envolvendo a executada Santos & Alves e seus Em consulta à Ferramenta de Apoio à Execução - FAE, verifiquei a sócios. De fato, em várias reclamatórias contra as mesmas existência de considerável passivo trabalhista
3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 5128 O presente processo possui longa tramitação (ano de 2009), como PODER JUDICIÁRIO tantos outros envolvendo a executada Santos & Alves e seus JUSTIÇA DO sócios. De fato, em várias reclamatórias contra as mesmas executadas já foram realizados centenas de atos judiciais, conclusões, despachos, atualizações de cálculos, expedição de INTIMAÇÃO mandados e p
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 DO, EM ATENCAO A VALOR COLETIVO SUPERIOR, QUAL SEJA, A GARANTIA D A ORDEM PUBLICA. DESSA FORMA, DIANTE DAS CONSEQUENCIAS DO DELITO, A APLICACAO DE QUALQUER OUTRA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA ACALANTAR A ORDEM PUBLICA, SENDO A PRISAO PREV ENTIVA A MEDIDA QUE SE IMPOE. ISTO POSTO, HOMOLOGO A PRISAO EM FL AGRANTE DE DENILSON FELIPE SANTOS E A CONVER
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 R RESTRINGIDO, EM ATENCAO A VALOR COLETIVO SUPERIOR, QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DESSA FORMA, DIANTE DAS CONSEQUENCIAS DO DELITO, A APLICACAO DE QUALQUER OUTRA MEDIDA DIVERSA DA PRISA O MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA ACALANTAR A ORDEM PUBLICA, SENDO A PRISAO PREVENTIVA A MEDIDA QUE SE IMPOE. ISTO POSTO, HOMOLOGO A P RISAO EM FLAGRANTE DE WANDERLEI DA SILVA MON