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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 A DOS ACUSADOS EM SEU PATAMAR MAXIMO (2/3 DOIS TERCOS). TODAVIA, A QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS COM OS ACUSADOS SE MOSTROU BAS TANTE EXPRESSIVA, SENDO TAL FATO CONSIDERADO PARA IMPEDIR A APLIC ACAO DA REDUCAO EM SEU PATAMAR MAXIMO. NESTA SENDA, A APLICACAO D E PATAMAR MAXIMO SERIA DESARRAZOADO, HAJA VISTA A QUANTIDADE DE D ROGAS APREENDIDAS. NOUTRO MODO, A APLICACAO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1261 circunst?ncias atenuantes ou agravantes. Ausentes causas de diminui??o da pena. Presente a causa de aumento prevista no art. 121, ?7?, inciso III, do CPB (ter o feminic?dio ocorrido na presen?a de descendente da v?tima), contra a qual n?o se insurgiu a defesa da v?tima, pelo que se eleva a pena em 1/3 (um ter?o), chegando esta ao patamar de 28 (vinte e oito) anos de reclus?o. Destarte, torna-se concreta