Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda sobre o tema, o Eg. Tribunal Regional Federal da Terceira Região firmou posicionamento no sentido de que a interpretação dada pelo C. Supremo Tribunal Federal ao artigo 109 da Constituição Recurso Extraordinário n. 627.709 não se aplica aos mandados de segurança. Neste sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 5028407-76.2018.4.03.0000RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETESUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL CÍVEL SUSCITADO: SUBSEÇÃO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000015-97.2019.8.26.0094 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS EXEQTE : J.C.S. ADVOGADO : 181026/SP - Antonio Marcos Rufato Bagio EXECTDO : J.M.C. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000017-84.2019.8.26.0094 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 PROCESSO :1502660-12.2018.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Antonio Evaristo de Morais Neto VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502661-94.2018.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Salmir Ernesto Gernim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2612 PROCESSO :1502658-42.2018.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Daniel Oliveira Santos VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502659-27.2018.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Winner Comercio de Veiculos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: PAULA DE PADUA SALLES Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TAVARES DE ALMEIDA - SP123226, BARBARA CRISTINA NOVAES SCHWARZ - SP404336 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRÉ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Senhor Gerente Executivo da Agência da Previdência Social de Santo André. A competência, em se tratando de mandado de segurança, é determinada pela sede da autoridade coatora, que neste

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 RAMIRO FERREIRA JUNIO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL ___________________________________________________________ ___________ NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DESPACHO ARQ UIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. LUZIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 209568-65.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 PROCESSO :1012945-70.2019.8.26.0152 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Condominio Residencial Pq. Arco Iris ADVOGADO : 211277/SP - Claudionice Cardoso de Oliveira REQDA : Ana Paula de Padua VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012946-55.2019.8.26.0152 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Condominio Residenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 PROCESSO :1012945-70.2019.8.26.0152 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Condominio Residencial Pq. Arco Iris ADVOGADO : 211277/SP - Claudionice Cardoso de Oliveira REQDA : Ana Paula de Padua VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012946-55.2019.8.26.0152 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Condominio Residenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 PROCESSO :1003619-07.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jéssica dos Santos da Silva ADVOGADO : 285454/SP - Otavio Yuji Abe Diniz REQDO : Empreendimentos Pague Menos S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003025-90.2020.8.26.0361 CLASSE :ALIMENTOS - LEI E