Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando, ainda, a necessidade da reconstrução de segmentos extensões do pavimento da rodovia a partir de seu subleito, a interdição para a execução destas obras não pode ficar adstrita às “caixas” que são abertas para elas, devendo, necessariamente, estender-se ao total deste trecho, inclusive para propiciar a implantação dos elementos de sinalização temporária, além da movimentação de pessoal e equipamentos de terraplenagem e de pavimentação. Forçoso reconhecer, ou

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. Ainda que 4882 qualquer interferência. o dano moral seja in re ipsa, não é toda a situação de ilegalidade que é capaz de, automaticamente, causar um abalo moral Inicialmente, tornou-se incontroverso, ante a ausência de indenizável. A situação de ilegalidade que constitui suporte para a impugnação específica na defes

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 4913 Já com relação à 4ª reclamada, esta invoca a tese jurídica do dono Portanto, estamos diante do fenômeno da quarteirização, em que o da obra. autor, empregado da 1ª reclamada e prestador de serviços da 2ª reclamada, foi alocado na obra da 4ª reclamada em decorrente de O contrato firmado entre a 2ª e a 4ª reclamadas veio aos autos, contrato de prestaç

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando, ainda, a necessidade da reconstrução de segmentos extensões do pavimento da rodovia a partir de seu subleito, a interdição para a execução destas obras não pode ficar adstrita às “caixas” que são abertas para elas, devendo, necessariamente, estender-se ao total deste trecho, inclusive para propiciar a implantação dos elementos de sinalização temporária, além da movimentação de pessoal e equipamentos de terraplenagem e de pavimentação. Forçoso reconhecer, ou

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 10467 Como é cediço, é ônus do empregador comprovar o efetivo de serviços envolvia o fornecimento de materiais e equipamento, a recolhimento do FGTS durante a contratualidade, já que tal manutenção do pavimento da Rodovia BR-153/SP esta inserida circunstância consiste em fato extintivo do direito da parte autora dentro da dinâmica permanente da contratante, d

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS AGRAVANTE: JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ AGRAVADO : MINERAÇÃO E TRANSPORTES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5345308.79.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5345308.79.2017.8.09.0000 VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Infere-se dos autos que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal [1] Hugo de Brito Machado, Mandado de Segurança em Matéria Tributária, 9ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2016, p. 105. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5016911-49.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Advogados do(a) AUTOR:AMANDA SILVA ARAUJO - RJ210993, ELINA CUNHA FRIEDL - RJ092240, MARCELLO ALFREDO BERNARDES - RJ67319 RÉU: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1589 101), compreendendo o trecho de todo o Estado do Espírito Santo, ou seja, da divisa com a Bahia até a divisa do Rio de Janeiro. 2.3.MÉRITO Requereu diferenças do adicional de insalubridade/periculosidade, restituição de vale alimentação, abono assiduidade e horas extras, assim como a declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Em defesa, s

Diário Oficial ● 16/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVIII DA IOE 128º DA REPÚBLICA Nº 33.720 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, terça-feira 16 de outubro de 2018 96 Páginas Secretaria divulga resultado de etapa dos concursos da Susipe O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das informações. Adquira seu Certificado Digital IOE. �

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5016911-49.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Advogados do(a) AUTOR:AMANDA SILVA ARAUJO - RJ210993, ELINA CUNHA FRIEDL - RJ092240, MARCELLO ALFREDO BERNARDES - RJ67319 RÉU: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DEC IS ÃO Trata-se de ação judicial, proposta por CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A, em face da UNI