Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL EXEQUENTE : DIEGO DA CRUZ PEREIRA JÚNIOR EXECUTADO : ESTADO DE GOIÁS PRESIDENTE : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA NR.PROCESSO: 5156012.04.2018.8.09.0000 EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ACÓRDÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5156012.04.2018.8.09.0000 DESPACHO INTIME-SE o EXEQUENTE, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previstas nas alíneas l e m, segundo as quais incumbe à entidade a oferta de cursos e vagas gratuitas em aprendizagem, formação inicial e continuada e educação profissional técnica de nível médio.O ato guerreado, portanto, não se insere no âmbito daqueles praticados por delegação de competência federal: ao contrário das instituições privadas de ensino superior, que integram o Sistema Federal de Ensino (atraindo a competência da Justiça Federal para processar os writs impetrado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previstas nas alíneas l e m, segundo as quais incumbe à entidade a oferta de cursos e vagas gratuitas em aprendizagem, formação inicial e continuada e educação profissional técnica de nível médio.O ato guerreado, portanto, não se insere no âmbito daqueles praticados por delegação de competência federal: ao contrário das instituições privadas de ensino superior, que integram o Sistema Federal de Ensino (atraindo a competência da Justiça Federal para processar os writs impetrado

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 17 Público do Trabalho. I -(...) É o relatório. II -(...) VOTO III - (...) ADMISSIBILIDADE IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade Preliminar de admissibilidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em Afasto a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento virtude de autorização legislativa, para o desenvolvi

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 Cível, desconheceu 41/2003 e a Emenda emenda constitucional Constitucional nº nº 20, NR.PROCESSO: 5289977.49.2016.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição __________________________________________ garantidores dos direitos de paridade dos inativos com os ativos, aplicáveis no presente caso, porquanto os Autores tiver

Seção I ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PODER JUDICIÁRIO Corte Especial RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o recebimento da ajuda de custo prevista no art. 5º da Lei estadual nº 17.962/2013. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, por sua Corte Especial, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Administrativa Extraord

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tornem conclusos.Int. 0013321-62.2013.403.6100 - J.M. SANTOS COMERCIO DE RACOES LTDA. - ME(SP273742 - WILLIAM LOPES FRAGIOLLI) X PRESIDENTE DO CONSELHO REG MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP CRMV/SP Vistos.Ante a informação de fl.30, determino que a parte Impetrante acoste aos autos cópia da petição inicial e da sentença proferida na ação ordinária n. 0014350-21.2011.403.6100, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos.Int. 0013433-31.2013.403.6100 - JOSE MILTON VIEIRA S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3211 48 análise dos autos, observo que o presente feito foi declinado pela Vara da Fazenda Pública sob a seguinte afirmação, conforme fls. 133: Considerando a personalidade jurídica privada da instituição indicada no pólo passivo, portanto, sem a incidência do art. 152 da LC 17/97 do TJAM para incidir a competência nesta Vara Especia

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 221 MOREIRAOAB: 48000A Participação: AGRAVADO Nome: JOSIAS SEABRA PORTAL Participação: ADVOGADO Nome: CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRAOAB: 48000A Participação: AGRAVADO Nome: JOSIBERTO LOUREIRO PORTAL Participação: ADVOGADO Nome: CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRAOAB: 48000A Participação: AGRAVADO Nome: RAIMUNDO GOMES OZORIO Participação: ADVOGADO Nome: CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRAOAB:

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 10445 Valor da condenação: R$30.000,00. Contrarrazões apresentadas pela reclamante às fls. 167/175. Parecer da d. Procuradoria Regional do Trabalho às fls. 178/180, opinando pelo não provimento do recurso. MÉRITO É o relatório. VOTO Recurso da parte 1. Da natureza jurídica da reclamada FURP Alega a reclamada que é uma fundação integrante da administração