Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1845 85 DO GECOC. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE RÉU EM OUTRAS AÇÕES PENAIS. CONTUMÁCIA DELITIVA DEMONSTRADA. RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO. INOCORRÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS REPRESENTADO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2161 267 QUE A PEÇA ACUSATÓRIA APONTA CLARAMENTE A POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DA PACIENTE NA PRÁTICA DOS CRIMES, O QUE FOI CORROBORADO PELAS DECLARAÇÕES DO CORRÉU. CONSTATADA JUSTA CAUSA PARA CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA À PACIENTE E O FATO DE RESPONDER A OUTRAS AÇÕES PENAIS JUSTIFICAM A MANU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2938 25 Impetrante/Def : Gustavo Lopes Paes. Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza. Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza. Paciente : David William Barbosa Santos. Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos. Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2325 120 Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Paciente : Wallyson Philip de Oliveira Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital - Entorpecentes Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. INGRE

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.624 Assunto: Direito Penal CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONCESSÃO EM PARTE. 1. Deve-se aplicar as

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1823 110 ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE. 93 Habeas Corpus nº 0802259-45.2016.8.02.0000 , de Maceió, 1º Vara Infância e Juventude da Capital Impetrante : F. A. C. C. Paciente : L. da S. P. Paciente : D. da S. P. Impetrado : J. de D. da 1 V. da I. e da J. da C. Relator: Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz Revisor: EMENTA :PENAL. PRO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1967 199 Paciente : Welma Santos Vasconcelos Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES ATIPICIDADE DA CONDUTA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1722 78 Paciente : Jardiel Brito de Moura Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Passo de Camaragibe Relator: Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EMBASADO NA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIENTE CONCES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2156 104 A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE, CONSISTENTE NO COMETIMENTO DE DOIS (02) CRIMES DE ROUBO, PRATICADO EM PLURALIDADE DE CONDUTAS E AGENTES, COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL, EM FACE DE MAIS DE UMA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DESPROPOR

Caderno único ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2010 Brasília - DF, terça-feira, 16 de novembro de 2010 2ª Turma Criminal 2ª TURMA CRIMINAL 038ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator De