Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 13949 RÉU PERITO DESPACHO JORGE LUIZ DA SILVA JESUS PAPINI Manifeste-se a reclamada, em 5 dias, quanto à aplicação de multa, como requerido pelo reclamante em Id b876f57 de 02/12/2022. Intimado(s)/Citado(s): - JORGE LUIZ DA SILVA-LEME - ME Intimem-se. LEME/SP, 07 de fevereiro de 2023 REGINA RODRIGUES URBANO PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Titular JUSTIÇA D

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3610 reclamante quanto à aplicação das multas normativas conforme Id 4117b26. Quanto à impugnação do reclamado, atentem-se ele e o perito que a praxe deste juízo é que o laudo apresente o valor total do débito existente, ficando para a homologação e para o acerto de contas o desconto de valores depositados e/ou pagos adiantadamente. Intimem-se. LEME/SP, 13 de janei

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 17689 Caso a parte reclamada não tenha advogado e necessite alguma para que fosse recolhido pela empresa. informação urgente ou mesmo apresentar proposta de acordo nos Nesse sentido, revejo o despacho Id. b5dccf7 de 18/08/2021 e autos, poderá encaminhar correspondência eletrônica para o concedo à reclamada o prazo de 10 dias para que comprove o seguinte endereç

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 No cumprimento da sentença, deverão ser observados os prazos e 14126 DECIDO. condições previstos nos artigos 872 e 876 a 892 da CLT, com a aplicação do direito comum nas hipóteses previstas pelo art. 769 da mesma consolidação. FUNDAMENTAÇÃO Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 8.000,00. Int

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 9505 extrato atualizado do referido depósito. sujeitando-se a reclamada, ainda, ao pagamento de multa de até Deverá, ainda, proceder às deduções legais, atentando-se aos 20% do valor atualizado da execução, nos termos dos artigos 772, termos do art. 879, §§ 1º-A, 1º-B da CLT, discriminando as verbas inciso II, e 774, "caput" e parágrafo único, ambos do CPC/20

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 "Art. 833. São impenhoráveis: (...) V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; (...)". A impenhorabilidade prevista no dispositivo acima recai sobre os bens necessários ou úteis ao desempenho de uma profissão, a qual somente pode ser exercida por pess

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 10056 serviços (art. 651, caput, CLT), a reclamada não impugnou a alegação de que fornecia transporte desde a cidade de Leme, o que PODER JUDICIÁRIO permite a conclusão de que o autor já estava sujeito ao comando do JUSTIÇA DO TRABALHO empregador a partir do momento que adentrava ao transporte. Tal fato atrai ao caso concreto a competência da Vara do Trabalho de INT

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 12596 previsto no artigo 6º do CPC, assim como da boa-fé, da através de gestos ou escritos ocultos ou qualquer forma que possa transparência e da segurança que devem nortear a prática dos atos macular a oitiva poderá ser punido com as penas processuais e processuais. administrativas cabíveis, sem prejuízo de eventual comunicação à 8) Para que os trabalhos sej

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC ADV/PROC: SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS EXECUTADO: NEIDE MARIA DA SILVA VARA : 4 PROCESSO : 0000915-29.2015.403.6103 PROT: 23/02/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC ADV/PROC: SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS EXECUTADO: REGINA CELIA AQUINO VARA : 4 PROCESSO : 0000916-14.2015.403.6103 PROT: 23/02/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Leme EXECTDA : Manoel dos Santos Filho VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502277-04.2018.8.26.0318 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Leme EXECTDA : Maria Teresa Salles Dorn VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FIS