Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Setembro de 2019 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 120 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 135 136 137 138 139 140 141 142 143 145 147 148 149 150 151 152 154 155 156 158 159 160 161 162 163 165 166 167 168 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 183 184 185 186 187 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 03 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 003201807878 003201807884 003201807907 003201807919 003201900067 003201900266 003201900643 003201900799 003201900823 003201901617 003201902826 003201902830 003201902938 003201902943 003201902957 8336370 8560602 8478716 8599382 8528234 8602327 8574072 8612170 8445830 8763555 8638819 8834090 8739465 8776774 8747132 Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Agosto de 2021 – 51 Minas Gerais Diário do Executivo 002201906346 002201906369 002201906381 002201906396 002201906416 002201906460 002201906488 002201906684 002201906801 002201906939 002201906951 002201907182 002201907196 002201907217 002201907301 002201907371 002201907380 002201907395 002201907414 002201907571 002201907574 002201907593 002201907598 002201907621 002202000001 002202000004 002202000010 002202000071 002202000348 002202000353 002202000357 002202000363 002202

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 12 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Boletim Informativo Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5494 ª Sessão Ordinária, realizada em 29/10/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Provimento Recurso 001201800874 001201801450 001201801584 001201803547

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 13 de Julho de 2021 Diário do Executivo 002202004532 002202004535 002202004550 002202004553 002202004556 002202004557 002202004760 002202004784 002202004793 002202004829 002202004830 002202004835 002202005077 002202005101 002202005147 002202005148 002202005152 002202005159 002202005160 002202005168 002202005171 002202005172 002202005329 002202005338 002202005344 002202005413 002202005488 002202005507 002202005509 9636352 9693584 9548817 9722899 9506935 9506944 9136591 9709

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo nº: 4941917/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 052318-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4954821/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 053383-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 5177805/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 053261-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4940101/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Setembro de 2019 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 120 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 135 136 137 138 139 140 141 142 143 145 147 148 149 150 151 152 154 155 156 158 159 160 161 162 163 165 166 167 168 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 183 184 185 186 187 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607 607

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Diário do Executivo 001201901386 001201901387 001201901389 001201901401 001201901407 001201901922 001201901925 001201901928 001201902118 001201902131 001201902137 001201902143 001201902146 001201902245 001201902246 001201902247 001201902248 001201902304 001201902307 001201902310 001201902316 001201902319 001201902320 001201902321 001201902322 001201902325 001201902328 001201902331 001201902659 001201902711 001201902714 001201902799 001201902802 0012019

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo nº: 4941917/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 052318-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4954821/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 053383-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 5177805/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 053261-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4940101/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta)