Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1182 634 constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. O atendimento do alvitrado pela defesa está a exigir exame minudente de circunstâncias objetivas da causa, sem embargo do eventual preenchimento de requisitos subjetivos, procedimento inadequado à esfera de cognição sumária desta Relatoria. Por conseguinte, indefiro a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1123 revelem, à primeira vista, o constrangimento ilegal aventado na petição inicial, principalmente porque o “Habeas Corpus” não constitui instrumento adequado para acelerar prestação jurisdicional. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada coatora, com remessa posterior dos autos à douta Procuradoria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1228 Nº 0084795-51.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guaíra - Paciente: C. A. D. - Impetrante: J. C. M. H. A. - Impetrado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. A liminar em habeas corpus é providência excepcional, portanto, reservada para os casos de flagrante constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. O atendimento do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1116 extensão. 2 - Requisitem-se as informações e, em seguida, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 28 de agosto de 2014. ALMEIDA SAMPAIO Relator - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Advs: Maria Edna Agren da Silva (OAB: 146570/SP) - 10º Andar DESPACHO Nº 2140841-26.2014.8.26.0000 - Processo Digital. P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1351 de Piracicaba, aduzindo a ocorrência de constrangimento ilegal pela afronta ao disposto no artigo 5º, inciso LII da Constituição Federal, que dispõe: “ninguém será processado nem sentenciado senão por autoridade competente”. No entanto, a liminar foi indeferida e, em sessão realizada em 06/02/2015, a ordem foi den

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1361 A concessão da tutela antecipada reclama o preenchimento de requisitos como: ?a) requerimento da parte; b) produção de prova inequívoca dos fatos arrolados na inicial; c) convencimento do Juiz em torno da verossimilhança da alegação da parte; d) fundado receio de dano irreparável ou de difícil repara�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1912 0011229-58.2013.8.26.0597 Nº Ordem: 000517/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ISMAEL FERREIRA DOS ANJOS X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO - Vistos. A concessão da tutela antecipada reclama o preenchimento de requisitos como: ?a) requerimento da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1254 554 custódia provisória revela-se inadequada à esfera de cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. No caso vertente, a liberdade provisória não dispensa o exame minudente acerca do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos típicos desse instituto, portanto, inadequado à sumária cognição que di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1734 836 atendimento do alvitrado pela defesa está a exigir exame minudente de circunstâncias objetivas da causa, sem embargo do eventual preenchimento de requisitos subjetivos, procedimento inadequado à esfera de cognição sumária desta Relatoria. Por conseguinte, indefiro a liminar, reservando-se à Douta Turma Julgadora a soluçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1096 Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Isadora Brandão Araujo da Silva (OAB: 310613/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2150893-81.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/