Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1222 Processo 1016362-46.2020.8.26.0071 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcel Simões Fonseca - FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 25 QUE REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO ANTE O NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008377-95.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: GILBERTO GAMEIRO Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita formulado na inicial, tendo em vista o preenchimento do requisito exigido no art. 99, do Novo Código de Processo Civil c/c Lei nº 1.060/50. Cite-se o INSS. SãO PAULO, 26 de junho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1221 pedido de fls. 50, esclareço que não cabe a este juízo deliberar a respeito da multa no processo de execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, nos termos do artigo 538-A, §4º, das Normas de Serviço da Corregedoria; ademais, o Ministério Público é o órgão legitimado à pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1991 lapso de aquisição do direito, ou seja, o preenchimento do requisito objetivo. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP) Processo 0007968-94.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUAN HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) LUAN HENRIQUE RO

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 preenchimento do requisito previsto no art. 100, § 2º, da Constituição Federal, que autoriza a superpreferência pleiteada. Publique-se. Campinas, 07 de fevereiro de 2019. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora Presidente do Tribunal" Processo Nº Precat-0000749-11.2011.5.15.0124 Complemento ( Numeração única: 000074911.2011.5.15.0124 Precat )

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1802 EXECUÇÃO: 1143.396 - SENTENCIADO: GUTHEMBERG GUIMARÃES BATISTA - APENSO DE SINDICÂNCIA Nº 262/2019 - INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ESTÁ CIENTE DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (FLS. 65) - DR. NARCISO FUSER, OAB/SP 91.824, DR. RODRIGO OLIVEIRA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o benefício da justiça gratuita formulado na inicial, tendo em vista o preenchimento do requisito exigido no art. 99, do Novo Código de Processo Civil c/c Lei nº 1.060/50. Intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para manifestação. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2018. AQV CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018006-93.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: ARTELINO MARIA Advogado do(a) ESPOLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2460 Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que as decisões de progressão de regime possuem natureza declaratória e, portanto, a data-base para a concessão do próximo benefício deve ser a data do lapso de aquisição do direito, ou seja, o preenchimento do requisito objetivo. - ADV: ELLEN ALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 886 Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que as decisões de progressão de regime possuem natureza declaratória e, portanto, a data-base para a concessão do próximo benefício deve ser a data do lapso de aquisição do direito, ou seja, o preenchimento do requisito objetivo. - ADV: ROGÉRIO CICCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1391 INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 74/75 QUE REQUER O DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENAS. ADV. SARA CAMARGOS BARBOSA- OAB/SP 382.382. 626.312 - EXECUÇÃO CRIMINAL - J.P. X DIEGO PAULO DA SILVA SANTOS - APENSO DE REGIME ABERTO - FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBR