Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 396 E 396-A). OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, EM PRINCIPIO, NING UEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDEN ATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUE R DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, D EPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCED

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECRE TADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CON VENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO PO LICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL). TODAVIA, PRESCREVE O ARTIGO 31

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 INVESTIGADA PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE TRAFICO E POSSE IR REGULAR DE MUNICAO, JUNTAMENTE COM LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS, TH IAGO SOARES VIEIRA E RAQUEL CARLOTTO CAJUEIRO DA SILVA. ALEGA A D EFESA QUE A INVESTIGADA E PRIMARIA, POSSUI RESIDENCIA FIXA, ALEM DE POSSUIR OCUPACAO LICITA. O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PE LA REVOGACAO DA PRISAO DE JOYCE. E O RELATO

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 LICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE C OMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECR ETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CO NVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO D A LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQ

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 ORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINIS TERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE T ERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE R EVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMIC A, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL,

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 GUMENTOS DE NAO PERSISTIREM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA DECRETAC AO. E O RELATO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JU LGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUT ORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINIS TERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE P

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 RELATEI. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISA O SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO P UBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, S

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACA O. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DE CRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PA RA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUB LICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE C OMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECR ETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CO NVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA