Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000257-67.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6307003383 AUTOR: ALICE DE OLIVEIRA (SP243437 - ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Anexo n.º 2, páginas 03/05: indefiro o destaque dos honorários contratuais porque é pacífico o entendimento da jurisprudência quanto à nulidade do referido instrumento assinado por pessoa analfabeta, fazendo-se mister sua formalização por inst

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Eventual alegação de que não é cabível o julgamento monocrático no caso presente resta superada, frente à apresentação do recurso para julgamento colegiado. IV- Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000586

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente por meio de sentença (arts. 203, § 1.º, e 490, CPC). Não concedo a antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Considerando que a concessão de aposentadoria depende de exaustiva análise de provas, é inviável a antecipação dos efeitos de tutela assim pretendida no pedido inicial. O convencimento que poderia resultar de tal cognição exauriente não seria da probabilidade (ou não) do direito (art. 303, CPC), mas sim do

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000161-47.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307000752 AUTOR: BENEDITO PINTO DE OLIVEIRA (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI, SP440136 - LUIZ FELIPE BRISOLLA GONCALVES, SP408095 - PRISCILA FABIANI DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) 0000016-88.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307000762 AUTOR: EDSON DONIZETI DE ALMEIDA (SP223350 - DOUGLAS APARECIDO BERTOLLONE KUCKO, SP370715 - DANIELA

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002491-85.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6307000599 AUTOR: CENISE BRUDER PAVAN (SP124704 - MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Através do presente, ficam as partes intimadas do Reagendamento de perícia médica (Clínica Geral) a cargo do Dr. Sebastião Camargo S. Filho , a ser realizada neste Juizado Especial Federal, na data de 17/04/2020, às 09h30min. A parte autora deverá tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2615 os documentos que a instruem, as alegações do autor não trazem, ao menos, um juízo superficial de cognição a dar sustentação à pretendida tutela, os fatos exigem cognição exauriente. Por outras palavras, seria temerário conceder a tutela sem o devido campo probatório, haja vista que os docum

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 844 defesa. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos declaratórios, porque preenchidos todos os Processo: 0000861-23.2017.5.09.0322 seus pressupostos de admissibilidade. Autor: LUCIMAR DE MORAES DO MÉRITO Ré(u): EDIFICIO GEMMYNY DA OMISSÃO - DO DISPOSITIVO A parte reclamante afirma que a sentença recorrida deferiu o pedido de indenização por danos mora

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 3891 Eventuais dificuldades técnicas que dificultem ou impeçam a Destinatário: ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ocasião da audiência. ORGANIZADO DE PARANAGUA. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no Fica o(a) destinatário(a) acima i

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2551 • Data: 29/08/2022 15:10 Caso o link acima não funcione, copie e cole a url a seguir no seu • Link: https://url.trt9.jus.br/qqoin navegador: • ID da Reunião: 82002981408 https://trt9-jus- • Senha: H9yy9yED4j br.zoom.us/j/85005521711?pwd=NzBYNnNtMzBGakNKTFl4NENabl dPQT09. Caso o link acima não funcione, copie e cole a url a seguir no seu Eventuais dificul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2430 com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, §4°, II, do CPC. P. I. C. - ADV: PRISCILA FABIANI DA SILVA (OAB 408095/SP), ANDERSON BOCARDO ROSSI (OAB 197583/SP) Processo 1000278-26.2019.8.26.0581 - Procedi