Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 126 (...) Atendidas os pressupostos processuais de admissibilidade, conhece-se do recurso. Assim, pugna para que haja a inclusão no polo passivo a empresa DEBORAH PRISCILLA FONSECA SILVA ME, sendo dever da Recorrida fornecer a este juízo o correto endereço para citação, haja vista que informa claramente na exordial ter trabalhado para esta empresa. A reclamatória foi

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 118 haja vista que informa claramente na exordial ter trabalhado para esta empresa. A reclamatória foi proposta pela Recorrida a fim de ser reconhecido o vínculo direto com a empresa ré, sob o fundamento de ocorrência de terceirização ilícita com as empresas citadas alhures. Assim, em face do requerimento formulado pela Obreira e, em atenção ao quanto disposto no

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 122 como válido o contrato de prestação de serviços em comento, DÉBORAH PRISCILLA FONSECA SILVA ME e a tomadora dos desconstituindo por consequência o equivocado vínculo serviços da reclamante, tendo como objeto a representação dos empregatício reconhecido e seus pedidos correlatos. produtos e serviços da TIM. Desta feita, pugna pela reforma da decisão com

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 130 Recorrida divergente da atividade fim da TIM CELULAR S/A., e por com natureza totalmente desvinculada da atividade fim da tudo já suscitado, ter-se-ia como lícito o contrato firmado, não Reclamada, que é voltada para a telefonia celular. restando caracterizada qualquer violação hábil a descaracterizar sua natureza e configurar uma suposta terceirização ilíc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

92 – quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1128/2022 A Secretária de Estado de Educação retifica o Ato nº 937/2022 de nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual, publicado em 31/05/2022, referente a: SRE Conselheiro Lafaiete CONSELHEIRO LAFAIETE 193801 - EE Dr. Antônio Nogueira Rezende MASP 1136175-5, Ana Cláudia Rezende Silva Onde se lê: 113675-5; Leia-se: 1136175-5. RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO VICE-DIRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Julho de 2022 – 47 Minas Gerais Diário do Executivo EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1396/2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93da Constituição do Estado eo art.5ºdo Decretonº 48.415, de10 de maiode2022,exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual: SRE Uberaba UBERABA 160148 - EE Horizonta Lemos MA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 – 59 Minas Gerais Diário do Executivo Nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens pecuniárias à servidora: Coronel Fabriciano, 9ª SRE Coronel Fabriciano, R.L., MaSP 554.261-8, admissão 01. Servidores: Clarisse de Paula Loures Fraga MaSP 1.319.560-7; Carla Gravina Vieira MaSP 1.319.514-4; Priscilla Fonseca Silva Guimarães, MaSP 1.384.359-4 e Thiago Langame Duque Monteiro MaSP 1.319.535-9, para, sob a presidência

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 inerentes à sua atividade-fim é que a Recorrente contrata uma 121 garante às empresas a livre contratação. empresa especializada naquele tipo de atividade, neste caso a de negociação de produtos e serviços (atividades comerciais), tendo Coloca que como se vê do instrumento contratual, acostado aos maior capacitação e organização para a realização do servi�

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 129 Diz que, assim, é importante observar que a real empregadora da atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, Recorrida não fora contratada para prestar serviços inerentes à bem como implementação de projetos associados". atividade fimda ora Recorrente, restando afastado, por completo, o hipotético reconhecimento de vínculo de emprego com a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo Carangola/Faria Lemos CPF 04493463660 Nome Maria Do Carmo Alves Da Silva Classificação 2° Vaga ED 16199 Nome Helena Dos Santos Pio Classificação 11° Vaga ED 17177 09083357686 57240710610 04791350618 10813323606 02846026637 Minas Gerais - Caderno 1 Daniela Cota Coura Ivone Aparecida Goncalves Carlos Ricardo Costa Caciquinho Rayane Aparecida Ferreira Silva Cristian Martins Costa Ferreira Vita 35° 36° 37° 38° 39° ED E