Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 2378 de condenar o vencido nas verbas da sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Diante da declaração de pobreza apresentada, concedo a parte autora os benefícios da Justiça gratuita. P. R. I. C. - ADV: VIDAL RENNO COELHO NETO (OAB 202997/SP) Processo 220.09.008231-0 - Declaratóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 2379 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, mas deixo de condenar o vencido nas verbas da sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Diante da declaração de pobreza apresentada, concedo a parte autora os benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 596 2418 Processo 220.09.000436-0 - Condenação em Dinheiro - Erich Krupp da Ponte e Silva - Ernani de Oliveira Reis - Vistos. Fls. 104: ciência às partes. Int. - ADV: DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP), EURICO BATISTA SCHORRO (OAB 137342/SP) Processo 220.09.000908-6 - Outros Feitos não Especificado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 558 2055 ou omissão da requerida ensejadora de dano moral à autora, não há como se acolher o pedido. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE. Deixo de carrear as verbas da sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. C. - ADV: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), KA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 2204 SP) Processo 1023485-64.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade - REGINALDO JOSÉ ZANIN - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes nego provimento, não identificadas quaisquer das hipóteses previstas no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 2205 SILVA, - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes nego provimento, não identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, mas a busca do efeito infringente, o que não se ajusta à via recursa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3267 476 ADV: COSTA, PIRES E BINDA ADVOGADOS (OAB 71819/AM), ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM) Processo 0690664-08.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Data Base - REQUERENTE: Arlindo Jorge do Carmo Fernandes - DECISÃO. Diante do exposto, conheço dos Embargos, porque propostos em obediência ao disposto no artigo 536,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 593 2244 - Vistos. Regularizados os autos, remeta-os,com nossas homenagens, ao Egrégio Colégio Recursal da 48º circunscrição. Int. - ADV: VIDAL RENNO COELHO NETO (OAB 202997/SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP) Processo 220.09.008333-2 - Declaratória (em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Registro n__________/2015.Vistos em decisão.Considerando que a concessão do benefício pretendido depende de exaustiva análise da prova de tempo de serviço/contribuição com apuração do exercício de atividade especial, é INVIÁVEL a antecipação dos efeitos da tutela assim pretendida no pedido inicial.O convencimento que poderia resultar de tal cognição exauriente não seria da verossimilhança (ou não) da alegação (art. 273 do Código de Proc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos efeitos da tutela assim pretendida no pedido inicial.O convencimento que poderia resultar de tal cognição exauriente não seria da verossimilhança (ou não) da alegação (art. 273 do Código de Processo Civil), mas sim do acolhimento ou rejeição do pedido do autor (art. 269, I, do Código de Processo Civil), com resolução de mérito juridicamente possível somente por meio de sentença (arts. 162, 1º, e art. 459, do mesmo diploma legal).Desta forma, INDEFIRO o pedido de antecipaçã