Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 499 de indicação de qualquer interesse (processual e mesmo material) efetivo a determinar eventual minoração pelo juízo. Segundo infiro do 1º parágrafo de fl. 6, a atividade denominada pelo Por esses fundamentos, rejeito a preliminar em comento autor de “visitador” confunde-se com as tarefas que atribui à “Rede Cegonha” (embora no 1º parágrafo de fl. 4 a

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 510 Município estava limitada a 24 horas semanais, e que a função de benéfica financeiramente para o prestador de serviços. Não extraí “visitador” não se inscrevia nessas atribuições. Inovadoramente, de suas declarações informações relevantes quanto à específica alegou ainda que “também exerceu função de Coordenador da situação do demandante.

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1070 escala para os trabalhadores autônomos, organização mínima que reconhecimento de vínculo até 21.3.2017. se espera de uma entidade de prestação de serviços de saúde, o No recibo de pagamento referente a 01/2017 (f. 340 - ID. e231979 - que se extrai dos depoimentos colhidos, é que o autor tinha Pág. 61) consta a rubrica "PRECEPTOR GINECO-OBSTETR."; no aut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.477, de 21 de julhos de 2021, que aprova a atualização do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG; - a Resolução SES/MG nº 1.669, de 19 de novembro de 2008, que aprova o fluxo de inclusão na Rede Estadual de Saúde Auditiva de Minas Gerais e define atribuições do Fonoaudiólogo Descentralizado, da Junta de Saúde Auditiva Microrregional e da Junta Reguladora de Saúde Auditiva; - a Reso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Diário do Executivo - a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o quadriênio 2016-2019; - a necessidade de adequação frente à emissão do Parecer Favorável pela área técnica do Ministério da Saúde para a habilitação em custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município de Abaeté, fazendo jus ao recebimento do incentivo de custeio estadual

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região empregatício, a relação deve se dar com "pessoas jurídicas" e o 1049 por ser o responsável pela escala; recorrente não é pessoa jurídica e jamais foi contratado como mero prestador de serviços; e que, nos limites do exercício de sua Não restaram preenchidos, portanto, para a atividade de médico profissão e das obrigações assumidas, sempre cumpriu com seus

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo belece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS; - a Portaria MS/GM nº 2.975, de 21 de dezembro de 2012, que habilita Estados e Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio destinados às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.236, de 09 de dezembro de 2015, que estabelece estr

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1050 O próprio autor confirma em seu depoimento pessoal que recebia pelos desdobramentos do programa Rede Cegonha, que consistia tais parcelas "por cada uma das cirurgias, por trabalho realizado", no pagamento de R$ 400,00, por dia, por 4 horas de trabalho (R$ atividades, portanto, desvinculadas do vínculo reconhecido, e 100,00 a hora)", combinada com os recibos de pag

Diário Oficial ● 09/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33948 33 Sexta-feira, 09 DE AGOSTO 2019 SERVIDOR (ES): NOME ERNESTINA NAZARÉ CARDOSO ALVES MATRICULA 5875749-1 CARGO ENFERMEIRO ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS Protocolo: 462242 PORTARIA Nº 236 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 OBJETIVO: REALIZAR MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DOS CASOS DE DOENÇAS EXANTEMÁTICAS (SARAMPO, CAXUMBA E RUBEOLA) E SÍNDROME MÃO PÉ BOCA. PERÍODO DA VIAGEM: 12 A 14/08/2019. QUANTIDADE: 2,5 ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAM�

Diário Oficial ● 06/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24 DIÁRIO OFICIAL Nº 33571 Terça-feira, 06 DE MARÇO DE 2018 Cargo: Engenheiro Florestal DIÁRIA Kelly Mendes dos Santos . CPF: 135.965.602-25 PORTARIA Nº 096 de 05 de Março de 2018. Matrícula: 1115541 Nome: Edmar Pereira Silva. Cargo: Agente de Saúde Pública. Cargo: Agente da VISA Ordenador: MARCELA GIOVANA GUSMÃO TOLENTINO DE Matrícula/Siape: 504043. CPF: 066.486.222-53. MATOS. Protocolo: 286093 Período: 05 a 09.03.2018. PORTARIA Nº 28 de 28 de Fevereiro de