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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 I NISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR , A FIM DE QUE SEJA OFERTADA PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL AO PROMO VI DO FRANCISCO OLIZETE AGRA, BEM COMO PELA INTIMACAO DO MUNICIPI O D E ITAPACI PARA PRESTAR INFORMACOES SOBRE O PROJETO DE CONSTRU CAO DO ATERRO SANITARIO E O RELATORIO DECIDO AS CONDUTAS IMPUTADA S AOS SUPOSTOS AUTORES DO FATO (ARTIGO 60
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 79 convenceu-se de que esse pedido reúne condições de prosperar em face do que preceituam os artigos 50 do novel Código Civil e 28 da Lei Federal nº 8.078, de 19 de setembro de 1990. Com efeito, ressuma do processado, tratan do-se, de resto, de fato público e notório ante sua divulgação diuturna nas mídias eletrôn