Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Nesse sentido é o entendimento deste Sodalício: “Agravo de Instrumento. Ação revisional. Gratuidade da justiça indeferida. I Ausência de sucumbência. Interesse recursal inexistente. Forçoso reconhecer a ausência de interesse recursal por parte do agravante, Aloísio Rosa de Araújo, em relação ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, porquanto o r

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR.PROCESSO: 7027827.33.2010.8.09.0051 liquidação, in casu, devem ser aplicadas as regras do CPC/1973, por possuírem as partes direito adquirido à aplicação das normas existentes no momento da publicação do respectivo ato processual, o que, inclusive, é corroborado pelo art. 14 do CPC/15, o qual prevê possuir a norma processual caráter intertemporal, com o es

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 CUSTOS LEGIS 2378 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por - 99 TECNOLOGIA LTDA unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante, uma vez que preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade; não conheceu da preliminar de incompetência da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Jus

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 recursais. Preparo efetuado em evento n. 37. Contrarrazões apresentadas em movimentação n. 40, pugnando pela manutenção da sentença vergastada. NR.PROCESSO: 5245962.36.2016.8.09.0051 Requer, ao final, o conhecimento e provimento do apelo nos termos das razões É o relatório. Peço dia para o julgamento. Goiânia, 05 de junho de 2017. Desembargador GERSON SA

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 176 para cassar a ordem de reintegração de ex-empregado aos quadros do estabelecimento empresarial, deferida Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Vitóris-ES no processo nº 0001013-77.2017.5.17.0151. Razões da agravante, às fls. 101-108. Mantida a decisão agravada (fls. 113-114). Parecer do douto Ministério Público do Trabalho, às fls. 119-120, oficiando pelo conhecime

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1015 RECURSO DA RÉ (BRF S.A) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Em relação à responsabilidade da recorrente quanto às contribuições previdenciárias decorrentes da condenação imposta no título, destaco que as razões recursais, no particular, MÉRITO encontram-se em confronto com o teor da Súmula nº 331, VI do TST, não ensejando prov

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0016511.73.2016.8.09.0006 BEM MÓVEL. MEIO CORRETO DE IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA. JULGAMENTO DO PLEITO PELO MESMO JUÍZO DA CAUSA PRIMEVA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. SÚMULA Nº 27 DO TJGO. NÃO CONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ FIXADOS EM GRAU MÁXIMO.

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15684 os percentuais específicos de honorários advocatícios Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas contemplados no Código de Processo Civil. Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage Relatora: Ivete Ribeiro Presente o(a) representante do Ministério Público do Trabalho IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora III. DIS

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva apelada ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, pelas razões já alinhavadas. NR.PROCESSO: 0186969.56.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Por consectário lógico do provimento do apelo, nos termos do § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil,

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Pede, ao final, o recebimento e provimento do apelo, nos termos e limites objetivados. É o relatório. Voto Do conhecimento O acórdão (Id nº 2218a6f) foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 13.12.2016 (terça-feira), nos termos da Lei nº 11.419/2006, com prazo para embargos até 19.12.2016 (segunda-feira), consoante atestado pela certidão d