Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Definições/Conceitos Considera-se público da Educação Especial, os estudantes que apresentam: I - Deficiência: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. II - Transtorno do Espectro Autista (TE

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 reais) da sua empregadora, a genitora do aluno. suas alegações, julgou improcedentes os pedidos. 8 - A Reclamada, apenas, permitiu que a Reclamante "cuidasse" do Insurge-se a demandante, alegando que: 266 aluno IANN a pedido de sua mãe, já que a criança era apegada à Reclamante. Muito embora a Reclamada tivesse convênio firmado Em primeiro, ressalte-se que a escola

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 22 - Aextensão de carga horáriaserá concedida ao Professor de Educação Básica, regente de aulas, a cada ano letivo e cessará, imediatamente, quando ocorrer: I - desistência do servidor, nas hipóteses dos incisos II e III do §1° do artigo 21 desta Resolução; II - redução do número de turmas ou de aulas na unidade em que estiver atuando; III - retorno do titular, quando a extensão resultar de sub

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo Descrição das tarefas e procedimentos ATIVIDADES 1 - Monitorar a apuração e registro de frequência dos servidores. PROCEDIMENTOS 1.1 - Verificar, por amostragem, se o diretor da escola controla a frequência dos servidores, zelando pela fidedignidade dos registros de ponto, bem como pelo cumprimento dos deveres legais de assiduidade e pontualidade. 1.2 - Verificar, por amostragem, se o diretor da escola acompanha e registra o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Educação Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna Expediente RESOLUÇÃO SEE Nº 4.672, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora: UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO NOME / ESTADO CIVIL ALTERAÇÃO PARA HEM 1.238.820-3 01 EFETIVO ELZA VALVERDE MUNIZ, DIVORCIADA CASADA SOARES MAIA, HAC 1.295.698-3 01 EFETIVO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais III – outro componente curricular para o qual o professor possua habilitação específica e formação especializada. §1º - Em conformidade com a Nota Técnica SEE/DMTE/CEEI nº 04/2019 e Informações Complementares, o professor efetivo com formação especializada nos termos da legislação vigente, poderá atuar nas funções para atendimento à Educação Especial, emescola com vaga disponível, sucessivamente,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo 2.2.6 – Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB Será autorizado o quantitativo da tabela com o acréscimo de: - 01(um) ASB para cada CESEC com 2 turnos de funcionamento; - 02 (dois) ASB para cada CESEC com 3 (três) turnos de funcionamento. 1 a 560 1 561 a 935 2 936 a 1310 3 MATRÍCULAS – QUANTITATIVO DE ASB 1311 a 1685 1686 a 2060 2061 a 2435 4 5 6 2436 a 2810 7 Data ___/___/____               �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 35 - Compete ao Diretor da Superintendência Regional de Ensino (SRE) fiscalizar permanentemente o cumprimento do disposto nesta Resolução e providenciar: I - autorização, em caráter provisório, para a formação de turma com matrícula inferior aos parâmetros definidos no item 1 do Anexo II desta Resolução; II - mobilização da equipe técnica, especialmente dos ANE/IE, para verificação dos ajustes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art . 9º Compete ao Diretor ou Coordenador de Escola Estadual, onde há servidor em Ajustamento Funcional: Art . 16 O professor autorizado a afastar-se da docência, nos termos do artigo 152 da Lei nº 7.109, de 1977, vigente até 31 de dezembro I – definir, juntamente com o servidor, as atividades que este deverá exercer, observando as necessidades da escola, as restrições de 2014 e revogado a par