Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 S DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMPULSANDO DETIDAMEN TE O PROCESSO E A DENUNCIA OFERTADA, VERIFICO QUE A EXORDIAL CONT EM A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTAN CIAS, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS, A CLASSIFICACAO DOS CRIMES E A DESCRICAO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS DELITIVAS SUPOSTAMENTE PR ATICADAS. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : FABRICIO LACERDA DE SOUSA CELIO FILGUERAS PEREIRA JUNIOR VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, A QUAL ATENDE AOS REQUISITOS DO CPP, HAJA VIST A QUE NESSA CONSTA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SU AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS, A CLASSIFICACAO D O CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. CITEM-SE OS AC

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 A 08 / 0 7 / 2019 AS 1 3 H 3 0 PARA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA VI TIMA E TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.03. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA REALIZACAO DA INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS SIGILOSAS, COM URGENCIA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO. INTIMEM -SE A DEFENSORIA PUBLICA E MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. INHUMAS , NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DETRAN/GO. COM VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO, O MESMO NAO SE OPUS AO PEDIDO DE FLS. RETRO, DESDE QUE PRESERVADO O CONTRADITORIO E C OMUNICANDO O INTERESSADO. A DEFESA DO ACUSADO NAO SE OPOE QUANTO AO PEDIDO FORMULADO, MAS REQUER SE DIGNE A APRECIAR NA SENTENCA A CERCA DA RESTITUICAO DO BEM QUE PODERIA VIR A CORRER. VIERAM OS A UTOS CONCLUSOS. TRATA-SE DE PEIDO REALIZADO

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : RAQUEL SILVA SANTANA CAMPOS ANA PAULA FELIZARDA DOS SANTOS CLAYTON FABIANO DE BRITO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO DESPACHO : AUTOS: 201900039413 DECISAO RAQUEL SILVA SANTANA CAMPOS, ANA PAUL A FELIZARDA DOS SANTOS E CLAYTON FABIANO DE BRITO JA QUALIFICADOS , FORAM DENUNCIADOS PELA PRATICA EM TESE,

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 OES FINAIS E ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS. 151/153). O ACUSADO LUCA S BRENDO RODRIGUES MAGALHAES AINDA NAO FOI CITADO, TAMPOUCO APRES ENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. N O CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA E M PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO F

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR. PROTOCOLO : 354557-18.2014.8.09.0139 AUTOS NR. : 597 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : FABIO SOUSA CORDEIRO DESPACHO : PROCESSO N: 20143545574 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA INTENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE FABIO SOUSA CORDEIRO, PELA SUPOSTA PRATICA DE DELITO CAPI TULADO NO ARTIGO 42, DA LEI DE

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 NSTANCIA, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS E A CLASSIFICACAO DO CRIME. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPON DER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMO S DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDADE, DE VERA CADA UM CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONSTI TUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, OS

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUA S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS E A CLASSIFICACAO D O CRIME. CITEM-SE OS ACUSADOS, FORNECENDO-LHES COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OP ORTUNIDADE, DEVERAO SER CIENTIFICADOS PARA

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 A PRESENTE DATA, NAO SE PASSARAM 12 (DOZE) ANOS, NAO HA QUE SE F ALAR, PORTANTO, EM PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. ADEM AIS, MESMO CONSIDERANDO AS MODIFICACOES IMPLEMENTADAS PELA LEI 12 .234/2010, QUE VEDOU O RECONHECIMENTO DE PRESCRICAO RETROATIVA CO M BASE EM TERMO INICIAL AO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NO PRESENTE C ASO, SERIA POSSIVEL O RECONHECIMENTO DE TAL M