Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 604 e dar quitação. - ADV: ANTONIO CELSO PINHEIRO FRANCO (OAB 28458/SP), SILVIO ILK DEL MAZZA (OAB 68522/SP), ADRIANA CRISTINA CYRILLO DA SILVA BRAGA (OAB 122399/SP) Processo 0057691-46.2012.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - Spc Brasil - Editora Abril S/A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 779 e a posse, segundo inteligência do art. 1.238 do Código Civil. Quanto às qualidades da posse para usucapir, nos termos do mesmo dispositivo legal, necessária a comprovação da continuidade ou ininterrupção, da ausência de oposição e do animus domini. Justa, igualmente, deve ser considerada a posse da parte autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1515 especificando todas as verbas recebidas. Audiência de conciliação dia 04/11/2013 às 14:30h, a ser realizada no CEJUSC, situado na Rua Paulo Setúbal, 220 (Prédio do Antigo Fórum) - Jardim São Dimas, nesta cidade.. Cite-se o réu e intimem-se as partes a fim de que compareçam à audiência, acompanha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1873 autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”). Deve o Sr. Oficial de Justiça cumprir a determinação do art. 226 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 656 - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. O promovente deverá emendar a inicial para: 1. Juntar certidão atualizada do Cartório Distribuidor cível a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, promovidas contra os possuidores deste período. 2. Corrigir o valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1536 pena de indeferimento e extinção (art. 284, § único, do CPC). No mesmo prazo e sob a mesma penalidade do período supra, proceda o autor à emenda da incial, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de adequar o valor da causa, observando os alimentos em tela (art. 259, VI do CPC), regularizando-se ainda a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 900 necessárias (fl. 165 e 166). A União e a Municipalidade de São Paulo informaram não ter interesse na demanda (fl. 168 e 178), assim como o membro ministerial (fl. 136). O Estado de São Paulo, devidamente notificado (fl. 161), não se manifestou no feito. Foi publicado edital para citação dos terceiros interessados (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 892 819 de aquisição do bem até o ajuizamento da ação, supera o período de 20 anos necessário para a aquisição do domínio pelo usucapião extraordinário. Inexistem, no mais, notícias de vícios ou defeitos da posse. Ao que tudo indica, a posse é justa e exercida mansa e pacificamente. As certidões do Distribuidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 657 576 Colendo Supremo Tribunal Federal (ADIN nº 493/DF, Rel. Ministro MOREIRA ALVES, DJU de 04.09.1992), a taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois não reflete a variação do poder aquisitivo da moeda. Deve-se aplicar, no período entre março de 1990 e fevereiro de 1991, o IPC e, a partir daí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 467 807 das partes, para que a devedora efetue o depósito do valor da condenação, com a correção e os juros impostos pela sentença, calculados até o dia do depósito. Com isto tutela-se antecipadamente o Dever “que cabe ao devedor efetuar a extinção da obrigação, entregando ao credor a soma devida” segundo observa CAIO