4.333 Resultado da pesquisa raimundo jorge santos - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2974 34 Federal. Na origem, o MUNICÍPIO DE MACEIÓ apresentou execução fiscal, a qual foi atribuído o valor de R$ 531,00, objetivando a cobrança de crédito tributário. Após sentença que julgou extinto o presente feito executivo, foi interposta apelação pelo Município, que teve seu provimento negado pelo TRIBUNAL DE JUSTI�
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2269 78 IV do Código Civil e, ainda, promova-se a averbação no livro de emancipação, interditos e ausentes da presente sentença, de acordo com a Lei nº 6015/73. Dê-se ciência da sentença ao Ministério Público. Sem custas, por se tratar de assistência judiciária gratuita. Após, arquivem-se. P.I.Registre-se. ADV: ANA KARINA B