3 Resultado da pesquisa raphael teixeira ramos - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
20 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Bruno Felipe Juvencio Dos Reis - 246193 Contagem Bruno Ferreira Lomba – 239705 Contagem Bruno Miguel Beinroth da Silva – 863908 Contagem Bruno Rodrigues de Araujo – 779071 Contagem Caio Henrique Marques Pedrosa - 858189 Contagem Carlos Alberto dos Santos – 849937 Contagem Carlos Antonio da Silva – 795952 Contagem Carlos Daniel Fernandes de Castro – 858406 Contagem Carlos Henrique de Souza Ferreira – 607157 Contagem Car
quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de 2013 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99. Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99). Publique-se, notifique-se e arquive-se. Se