1 Resultado da pesquisa recurso. protocolo recursal fora - em: 14/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVADA IDENTIDADE ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA (RE 578.657-RG/RN) NO QUAL SE DECLAROU A AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE A MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. TENDO O STF, NO RE 578.657-RG/RN - SUBMETIDO AO REGIME DAS CAUSAS REPRESENTAT