Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 79 não disponibilização de tais documentos públicos.O impetrante alega a legitimidade ativa ad causam, sob o argumento de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo em geral, baseando-se no princípio da publicidade e liberdade de informação.Aduz que, foi encaminhado expediente devidamente protocolado em 08.06.2018, para

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1948 da 1° Vara Criminal, onde presente se encontrava a MM?. Juiz de Direito Dr. ALEXANDRE RIZZI, comigo estagiaria, ao final nominado, foi aberta audiencia nos autos da AÇAO CRIMINAL acima referida movida pelo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contra JANNERSON MARQUES DA SILVA. Apregoadas as partes, presente, a Dr.? RENATA FONSECA DE CAMPOS - Representante do Ministerio Publico. Ausente o acusado presente o advog

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3313 processo. Trata-se de ação de cobrança de multa contratual por rescisão antecipada e ressarcimento de despesas proposta por JOTA-R Serviços de Limpeza e Portaria Ltda e J.L Limpeza e Conservação de Condomínios Me em face de Condomínio Terras Paulistas 3 Alegam em síntese que em setembro de 2017 a primeira autor

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 839 ADVOGADO EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES(OAB: 8204/PB) CONGREGACAO HOLISTICA DA PARAIBA TERCEIRO INTERESSADO DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Defere o Juízo conforme requerido pelo Ministério Público do Trabalho (ID 475c8fb). - FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME PROCESSO: 0000837-6.22017.5.13.0005 Determino que o Oficial de Justiça realize diligê

Diário Oficial ● 25/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33625  63 Sexta-feira, 25 DE MAIO DE 2018 Processo n° 1.172.011/2017 Observação: Os interessados poderão obter o edital a partir do dia 25/05/2018 através dos sites www.seduc.pa.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br. Maiores informações no Núcleo de Licitação - NLIC através fone - fax: 0xx-(91) 3201-5096 / 32015195 ou pelo e-mail: [email protected] Responsável pelo certame: Nome: Nicolas Pinto Alves Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL Local

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2735 Posteriormente, o autor desistiu do feito em relação à segunda demandada (Município de Cachoeirinha/PE), o que foi homologado pelo Juízo singular (Id. cb2b0ff). O Juízo de primeiro grau, indeferiu os pedidos da exordial, justificando que "diante da negativa de vínculo por parte da reclamada, incumbia ao reclamante o ônus de comprovar os fatos descritos na peti�

Diário Oficial ● 06/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 06 DE AGOSTO 2019 TERMO ADITIVO: 2 Convênio: 217 Exercício: 2018 Objeto do Convênio: Reforma da quadra de esportes da EEEFM. Yolanda Chaves. Objeto do TERMO Aditivo: Prorrogação de vigência do Convênio original Partícipes: CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.937/000163, com sede na Rodovia Augusto Montenegro – KM 10, s/n – CEP: 66.820-000, Bairro Tenoné – Belém/PA. CONVENENTE: Município de Bragança/CNPJ/MF nº 04.873.592/0001-07, com sede n

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2030 constituindo matéria de mérito a procedência ou improcedência das respectivas pretensões. Dessa forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA Em suas razões de recurso, o recorrente se insurge em face de sua RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO S

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3120 constituindo matéria de mérito a procedência ou improcedência das respectivas pretensões. Dessa forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA Em suas razões de recurso, o recorrente se insurge em face de sua RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO S

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 4460 Durante a vistoria, foram coletadas informações de suma importância: FOTO 15 - Alunos e reclamante eram diariamente expostos a fezes de pombos. 1. O reclamante tinha contato direto, permanente e habitual com riscos biológicos até a reforma da quadra; Os casos com doenças transmitidas pelas fezes de pombos não são de notificação compulsória, ou seja, a Secr