9 Resultado da pesquisa regime de compensa - em: 06/06/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1037 recursal, julgando-se, assim, improcedentes o pleito Obreiro ressalta-se que a tese Obreira quanto à aplicação da citada multa formulado. cai por terra ao se desconsiderar a jornada de trabalho da Exordial, sendo um consectário lógico a inaplicabilidade da multa. Nada a reformar. MULTA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE. Insurge-se a Recorr
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1451 desobedecidas ou que existem horas extras irregularmente incida o adicional noturno sobre as horas extras prestadas nesse compensadas. período. Por tais fundamentos, dou provimento parcial ao recurso para 6 - DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL declarar inváido o regime de compensa- ção semanal, e deferir ao autor o pagamento do adicional de horas extras
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1443 que os acordos de compensação não foram cumpridos; que na fornecimento de extratos mensais ao empregado. O reclamante não maioria dos dias trabalhava mais de 9 (nove) horas; que na maioria apontou a omissão nos embargos que opôs à sentença. das semanas o labor ultrapassava 44 (quarenta e quatro) horas; que as partes não celebraram acordo de compensação; que
3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 3465 Tempestivo o Recurso (Decisão publicadaem 27/05/2021 - até mesmo as duas horas de prorrogação admitidas pela lei (artigo fl./Seq./Id.,protocolado em 08/06/2021 - fl./Seq./Id.f56d999). 59 da CLT). Por isso, e porque o legislador constituinte apenas Regular a representação processual,fl./Seq./Id. 66481bd. permitiu a extrapolação mediante ajuste coletivo (CF/88
2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 599 2. HORAS EXTRAS - SOBREAVISO - DOMINGOS E FERIADOS pretensa folga compensatória automática, defiro o pagamento como TRABALHADOS extra do labor realizado em tais dias, com o adicional de 100% sobre a hora normal, levando-se em conta os registros feitos nos O requerente afirma que a sua jornada contratual era de 4 x 2, das controles de ponto. Referido deferimento se
3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 959 acórdão". 5 - Porém, o Colegiado registrou que aplica sua tese fundamentos: prevalecente somente aos contratos de trabalhos firmados após a "O Relator vota pelo provimento do apelo da parte autora para publicação do acórdão do IUJ do qual resultou a Súmula nº 44. declarar a invalidade do regime de trabalho 12x36 fixado durante Nesse contexto, considerando qu
3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 3468 registre-se que os fundamentos revelados no Provimento Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT Jurisdicional impugnado estão em sintonia com a atual 17/06/2016). jurisprudência da mais Alta Corte Trabalhista, principalmente AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS. INADMISSIBILIDADE. quando traduz o entendimento da SDI-I, como se vê no seguinte J
3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 2. Mérito. 1354 no Supermercado Extra da Av. Conselheiro Aguiar; e, por fim, seis meses no turno diurno nem diversos lugares do Campus da UFPE 2.1. Duração do trabalho. (reitoria, CAP, colégio dos estudantes etc.). Declarou que trabalhou Afirma o reclamante que, exercendo a função de vigilante, manteve três plantões extras por mês dos quais, em média, só regist