Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0053038-26.2014.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301071790 AUTOR: VEVEDI MODAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (SP268391 - CLAUDIA BONFIM DOS SANTOS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações trazidas aos autos pela parte autora em 14/02/2019, esclarecendo e viabilizando o procedimento necessário para a efetivação da retificação da DIPJ e registro de PER com crédito de PGIM, diante

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1602 Com todas as vênias aos argumentos da reclamante exequente, comercial. A Súmula 84 do STJ é expressa ao conferir ao ainda que nos termos do artigo 1.245 do Código Civil Brasileiro a compromisso de venda e compra, ainda que não devidamente transferência da propriedade do bem imóvel somente ocorra com o registrado, efeitos perante terceiros." (TRT-2ª Região

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1292 orientação contida no item III da Sumula 338 do TST, vazado nos metade dos dias trabalhados, e menos de 01 hora na outra seguintes termos: metade; que acredita que essa era a realidade do reclamante também; que sempre conferia os espelhos de ponto, que se "JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA encontravam corretos; que não usufruía de folga compensatóri

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 11963 pois as horas extras prestadas nos dias referentes ao saldo já se Constituição Federal de 1988) encontram incluídas na condenação acima, sendo certo que o No tocante ao primeiro argumento autoral (ausência de anotação salário é base de cálculo das horas extras. O deferimento de em CTPS), não vislumbro a ocorrência de dano no caso presente. A reflexo

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1285 de horas extras, sempre recebendo o pagamento; que já chegou III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e a pegar carona com o reclamante para ir trabalhar na empresa, no saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o veiculo que ele dirigia; que tomava o ônibus às 05h30, chegando na ônus da prova, relativo às horas extra

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 3565 processo judicial não pode servir de ferramenta para a parte burlar a 10.Dos alegados danos morais lei. Dessa forma, não é admissível que a reclamada deixe de juntar O trabalho sem registro, de per si, causa descontentamento, talvez os controles de ponto nos quais se verifique a realização de frustração, o que, todavia, não se confunde com dano moral. Diga- d

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 6583 Além dessa "tipicidade trabalhista", exige-se também que a PROTESTOS DA RECLAMANTE: INDEFERIMENTO DE OITIVA penalidade aplicada seja proporcional à gravidade da conduta, bem DE TESTEMUNHAS como que haja imediaticidade, isto é, que o Poder Disciplinar do A parte reclamante protestou contra o indeferimento da oitiva das empregador seja exercido tão logo seja detec

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 564 dos art. 2º, inciso V, da Lei nº 12.619/2012, conforme reconhece a ideias; todas as expressões se combinem e harmonizem. Demandada em sua peça de defesa (fls. 73 - Id. 77a49a2, pág. 12), Militam as probabilidades lógicas no sentido de não existirem, sobre ônus do qual não se desvencilhou, a meu Juízo. o mesmo objeto, disposições contraditórias ou entre si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 40 Processo 0005802-13.2012.8.26.0081 (001.01.2012.005802) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Transportadora e R de Adamantina Ltda Me - - Maria Stela Romanini - Proc. 984/12 3ª Vara Vistos. 1Fls. 07 e 117: Anote-se os novos Procuradores do Banco nos autos e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 89 carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP) Processo 1002484-58.2019.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Co