Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 INVIABILIZAR A ESTRITA EXECUCAO DA PENA TRANSITADA EM JULGADO. E DA JURISPRUDENCIA: REGRESSAO DE REGIME PARA O FECHADO. AGRAVO EM EXECUCAO PLEITEANDO A NULIDADE DA DECISAO POR AUSENCIA DE FUNDAME NTACAO, RETORNO A REGIME MENOS GRAVOSO E DESCLASSIFICACAO DA FALT A DISCIPLINAR. 1 - ASSEGURADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL E DEMONSTRA DO, SUCINTAMENTE, OS MOTIVOS DE FATO DO CO

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COM A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO APENADO PARA O FECHADO, ALTERACAO DA DATA-BASE E DECR ETACAO DE PERDA DOS DIAS REMIDOS (F. 185). A DEFESA DO SENTENCIAD O PUGNA PELO ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO APENAD O E RESTABELECIMENTO DO REGIME SEMIABERTO (F. 147-VERSO). E O REL ATORIO. DECIDO. 1. DA HOMOLOGACAO DO PROCEDI

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 M. JUIZA TITULAR DA 2 VEP DECIDIU PELA REGRESSAO DO REGIME PRISIO NAL, CONFORME DECISAO DE FLS. 114. AS FLS. 127/128 O SENTENCIADO REQUEREU SEU RETORNO AO CUMPRIMENTO DE PENA SOB AS CONDICOES DO R EGIME SEMIABERTO, HAJA VISTA TER RECEBIDO ALVARA DE SOLTURA REFER ENTE AO PROCESSO QUE JULGA A SUPOSTA PRATICA DE NOVO FATO CRIMINO SO. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL M

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ADV ACUS : 12982 GO - JOSE JESUS GARCIA SANTANA DESPACHO : CONSIDERANDO SE TRATAR O FATO DE FALTA DEFINIDA COMO GRAVE, E NAO TENDO O REEDUCANDO APRESENTADO JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL E CONVINC ENTE, OPERO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO, RESSAL VADO A HIPOTESE DE ABSOLVICAO NO FATO QUE ENSEJOU ESTA REGRESSAO. PROCEDA A ESCRIVANIA COM A CONFECCAO DOS NOVOS CAL

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : ERINALDO ROCHA ARAUJO DESPACHO : AUTOS N. 201800042005. NATUREZA: EXECUCAO PENAL. REEDUCANDO: ERIN ALDO ROCHA ARAUJO. DESPACHO ACOLHO COTA MINISTERIAL E, DE CONSEGU INTE, D ESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 06 / 04 / 2018 , AS 10 H 20 MIN. , NO FORUM LOCAL, PARA O REEDUCANDO TOMAR CIENCIA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ANTO NAO FAZ JUS A CONCESSAO DO BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E INDEFIRO A SAIDA TEMPORARIA PARA O PERIODO SOLICITADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINACU, 18 DE DEZEMBRO DE 2018. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 299648-66.2016.8.09.0103 440 EXECUCAO PENAL RONALDO

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 DESTARTE, DETERMINO A REINCLUSAO DO REEDUCANDO NO REGIME SEMIABER TO FICANDO ADVERTIDO QUE NOVA REITERACAO EM EMBRIAGUEZ LEVARA AO REGIME FECHADO. EXPECAM ALVARA DE SOLTURA E CUMPRAM O MESMO AMANH A. DIA 22/09/2016, UMA VEZ QUE HOJE O REEDUCANDO JA DEVERA SE REC OLHER DAQUI HA ALGUNS POUCOS INSTANTES. OFICIEM A UNIDADE PRISION AL. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 O DESCUMPRIMENTO DO ITEM 7 DO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA DE FLS. 18/19. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, IURI FREITAS BATISTA , ENCONTRAVA-SE CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO, TODAVIA, FOI PRESO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE POSSE DE ENTORPECENTES PA RA CONSUMO PESSOAL (ARTIGO 28, DA LEI 11.343/06), MOTIVO PELO QUA L TEVE SEU REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA REG

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 INISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM DESFAVOR DO APENADO. INSTAD O, O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A HOMOLOGACAO DO PROCEDIM ENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COM A REGRESSAO DO REGIME PRISIO NAL IMPOSTO AO APENADO PARA O FECHADO, ALTERACAO DA DATA-BASE E D ECRETACAO DE PERDA DOS DIAS REMIDOS (F. 309). INTIMADA PARA MANIF ESTAR-SE ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 . INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE AS FLS. 113 DO RP. SUCINTAMENTE RELATADOS. DECIDO. A REGRESSAO DO REGIME PRIS IONAL MOTIVADA PELA PRATICA DE NOVO FATO CRIMINOSO DURANTE O CUMP RIMENTO DA PENA E MEDIDA PREVISTA NO ART. 118, I DA LEI DE EXECUC AO PENAL, O QUAL DISPOE: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRES