Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10170298 10170355 10170488 10170504 10170579 10170603 10170611 10170660 10170678 10170686 10170769 10170801 10170819 10170835 10170850 10170868 10170876 10170926 10170934 10170959 10170991 10171007 10171130 10171148 10171213 10171296 10171338 10171353 10171429 10171494 10171528 10171643 10171692 10171726 10171742 10171775 10171825 10171833 10171866 10171965 10171973 10172344 10172500 10172674 10172971 10173128 10173276 10173367 10173466 10173565 1017

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12012571 12875803 12012530 10176279 12018305 10584035 10950590 12876918 12122180 12130498 11659737 12153409 12030862 12136347 12056180 12116869 11590809 11537826 10586360 11175759 10176360 10178200 10174118 12081022 06650840 10170090 10175834 10178994 12007472 12114070 10176980 12027181 12105706 10175750 10175487 11036340 12003554 12009999 12141164 10179000 10176014 12883104 12090601 12082962 10175156 115197

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OLQ-9617 L030568569 745-50 Rafael Oliveira Maciel OQS-1641 L030567033 745-50 Rafael Rodrigues Avelar HNX-2118 L024445620 501-00 Rafael Roger Alves Aguiar HNI-3030 A028800914 667-00 Rafael Torres Costa Santos HAP-0282 A028746027 659-92 Rafael Vasconcelos Macedo GZV-7909 A028778522 604-11 Rafael Vieira Dos Anjos Filho GXX-0175 A028557799 596-70 Raimundo Aedson Loiola Santos HER-6197 L030569452 745-50 Raimundo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Diário do Executivo § 6º Quando o georreferenciamento for custeado pela Administração Pública Estadual e ao final do processo for verificado que o requerente não preenche os requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º desse artigo, antes do recebimento do título, o beneficiário deverá realizar o pagamento do georrefenciamento juntamente com o valor da terra. § 7º Os valores a serem pagos sobre a terra nua daqueles que se enquadrem no artigo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 – 71 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GOM-6842 A028584457 659-92 Paulo Paulinelli Habib HCL-1200 A028720870 596-70 Paulo Ribeiro Da Silva HDP-8186 A028454275 501-00 Paulo Roberto De Andrade OPK-5438 L030568140 746-30 Paulo Roberto Possa PUI-5422 L030568372 745-50 Paulo Sergio Barbosa Coelho HEQ-2983 A028792141 691-20 Paulo Sergio Daineze HDP-3936 A028778654 734-00 Paulo Tarso Mendonca Valadao CAO-1365 A028753209 518-52 Paulo Vitor Mayrink Tavares