Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 872 CORTES - Fls. 86 - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV REGINA HELENA GREGORIO MARINS OAB/SP 260801 - ADV CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ OAB/SP 118582 - ADV IGOR BUENO PERUCHI OAB/SP 159824 564.01.2009.056964-4/000000-000 - nº ordem 4602/2009 - Execução de Alimentos - M. C. D. S. E OUTROS X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 1221 de sua prisão civil: “PRISÃO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ALIMENTANTE EM LUGAR INCERTO CITAÇÃO EDITALÍCIA - OBSERVÂNCIA DO PROCESSO LEGAL - REVELIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR - Nada impede que se proceda à citação editalícia do devedor de alimentos, se ele se acha em lugar ince

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 195 correquerido Maick ser pai do autor. Este índice de probabilidade, com fundamento nos autores especializados em genética, pode ser considerado como fortíssima presunção de paternidade. E desta maneira, porque demonstrado, de forma cabal, o fato constitutivo do direito da autora, desnecessária a produçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 234 da menor Mariana e de sua representante legal a conclusão da paternidade é necessária. A probabilidade da ocorrência de erro na indicação da paternidade pelo exame é menor do que 0,0000001%, de sorte que deve ser desconsiderada. Neste sentido temos diversos julgados obtidos no CD-Rom Juris Síntese Mill

Caderno 4 - Editais ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3561 43 ORLANDO GOMES:gora é deferida para reger a pessoa e os bens de quem, sendo maior, está impossibilitado, por determinada causa de incapacidade, de faze-lo por si mesmo; ora conferida para a regência de interesses que não podem ser cuidados pela própria pessoa, ainda que esteja no gozo de sua capacidade. A orientação da jurisprudência atualizada do

Caderno 4 - Editais ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3569 46 bens de maiores incapazes, que por si, sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou doença mental. Destarte, a curatela tem duplo objetivo, como bem assinala o professor YUSSEF SAID CAHALI, ao transcrever em sua obra Direito de Família, pág. 313, n.º 199; verbete Curatela – Enciclopédia Saraiva de Direito, vol. 22, o segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1510 159 impossibilidade da parte obter diretamente a informação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo Juiz” (RSTJ 23/249). Agrega-se, outrossim, não se poder transferir esse ônus ao Judiciário, pois já se encontra sobrecarregado com suas próprias atividades, especialmente por demandas an�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 237 do autor, desnecessária a produção de qualquer outra prova a esse respeito, sendo imperioso o acolhimento do pedido no particular, com o consequente reconhecimento do status perseguido. Nesse sentido: “Investigação de paternidade c/c/ alimentos. Realização do exame do DNA. Conclusão pericial de recon

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 556 VOTO VOTO Como dito alhures, trata-se da ordem de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar impetrado, em favor de MARCO ANTONIO TRINDADE DA SILVA contra ato do Juízo de Direito da Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém-PA, sentenciado cumprindo pena, pelo crime tipificado no art. 129, § 2º do Código Penal, a pena de 6 (seis) anos, 4(quatro)

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 2051 aprovação de propagandas de ações e serviços implementados pelo Governo, sem conotação de autopromoção, podendo, em casos tais, ser utilizado os recursos públicos para custear a divulgação das realizações governamentais.” (TJMG, Apelação cível nº.: 1.0024.00.059064-6/001, Rel.: Silas Vieira, DJ: 05/04/2006). “AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO - PREFE