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ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 DESPACHO : ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PELO PRAZO DE 05 (C INCO) DIAS PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS TESTEMUNHAS AUSENTES NO P RESENTE ATO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 177387-74.2017.8.09.0100 : 473 : ACAO PENAL : DAVIDSON ALECSANDRI TORRES ARAUJO PABLO RODRIGUES DA SILVA VITIMA : JOSE ERIVAN VALENCIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 QUENTE AO FERIADO; B)- NAO PORTAR ARMAS, QUER DE FOGO QUER ARMA B RANCA, ABSTER-SE DO USO DE BEBIDA ALCOOLICA E DE FREQUENTAR LUGAR ES INCOMPATIVEIS COM CUMPRIMENTO DA PENA, TAIS COMO: PROSTIBULOS, E OUTROS SEMELHANTES; C)- COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA J USTIFICAR O TRABALHO QUE DESEMPENHA E APOR SUA NOTA DE CIENTE NO ACOMPANHAMENTO DA PENA; D)- NAO SE AUSENTAR D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 R APTO A CUMPRIR PENA EM REGIME MAIS BRANDO. CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 49 E SEGUINTES, ALEM DOS ARTIGOS 59 E 68, TOD OS DO CODIGO PENAL, FICA TAMBEM O APENADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE UM TRIGESI MO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DI A. ASSIM, A PENA DEFINITIVA DE JEFFERSON DIA