Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA X ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA(SP173098 - ALEXANDRE VENTURINI E SP230010 - PRISCILLA YAMAMOTO RODRIGUES DE CAMARGO GODOY) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SJCAMPOS-SP X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC(SP072780 - TITO DE OLIVEIRA HESKETH E SP109524 - FERNANDA HESKETH) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC(SP019993 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA) X SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos autos, impondo-se a extinção do feito. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito objetivado na Execução Fiscal materializada nestes autos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem imposição relativa a custas, considerando que a parte exequente goza de isenção, em conformidade com a Lei n. 9.289/96

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 213-5: Dê-se ciência à parte autora.Nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo.Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0012797-79.2010.403.6000 (98.0006079-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006079-86.1998.403.6000 (98.0006079-0)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1322 - IUNES TEHFI) X PAULO CESAR SILVA DE SERPA(MS009979 - HENRIQUE DA SILVA LIMA E MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO E MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO) Manifeste-se o embargado sobre o laudo pericial de fls. 176-91.