Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1450068/0 1448605/4 1448832/4 1445926/7 1447299/7 1449328/2 1448697/1 1449776/2 1174046/1 1450294/2 1434151/5 1447555/2 1402869/0 1450974/9 1448833/2 1151015/3 1447985/1 1447614/7 1447646/9 1447294/8 1133567/6 1229734/7 1240956/1 1242019/6 1449806/7 1290250/8 1199649/3 1447584/2 1448540/3 1133695/5 1447570/1 1450086/2 1448612/0 1447983/6 1079556/5 1449113/8 1449082/5 1449565/9 1349779/7 1448682/3 1202946/8 1280034/8 1448381/2 1449376/1 1303263/6 1449

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 27 de Junho de 2017 Secretaria de Estado de Cultura, 13698113 Omar Flister Barbosa – TTV – 1 - Belo Horizonte - 2 - 08/06/2017 A 09/06/2017 - 158.I Secretaria de Estado de Saude, 06693576 Renata Paiva de Minas – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 19/06/2017 A 19/06/2017 - 158.I, 09134677 Carmen Regina Benquerer – TAS – 1 - Belo Horizonte 3 - 06/06/2017 A 08/06/2017 - 158.I, 09134677 Carmen Regina Benquerer – TAS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 19/06/2017 A 25/06/2017

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais MASP 1079463-4, MAURICIO FERREIRA GUIMARAES , ASP , III /E , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2022. MASP 1448934-8, MAURICIO GOMES DE SOUZA , ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022. MASP 1350836-1, MAURO CELESTINO DE SOUSA FILHO , ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2022. MASP 1449148-4, MAX GEAN ALMEIDA DE SO